Promessas de mais ação
Medidas para facilitar os negócios e destravar o potencial de expansão das empresas serão lançadas na próxima semana, disse em São Paulo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele aproveitou a participação num evento empresarial para reiterar promessas formuladas e acumuladas desde o segundo semestre do ano passado.
A agenda inclui, segundo ele, “uma série enorme de medidas microeconômicas, de desburocratização, fortalecimento da capacidade de crédito, queda dos spreads”. São mudanças cobradas há muito tempo pelo setor privado, para atenuar ou eliminar problemas apontados, ano após ano, em relatórios internacionais sobre o poder de competição de países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento.
O Brasil tem sido regularmente mal classificado nesses estudos. Prejudicam a nota fatores como tributação excessiva da produção, crédito muito caro, entraves burocráticos à exportação e à importação, complexidade excessiva do sistema de impostos, instabilidade de regras, formação deficiente da mão de obra e o próprio ambiente macroeconômico. O governo instalado há menos de um ano deu prioridade, corretamente, ao tratamento dos problemas macro.
As primeiras ações do Executivo foram voltadas para a correção dos enormes desajustes das contas públicas. Enquanto isso, o Banco Central (BC) avançava no esforço de controle da inflação, mantendo inicialmente os juros básicos de 14,25% e só afrouxando sua política a partir de outubro.
A prioridade é perfeitamente justificável, mas até o conserto das con- tas públicas será mais complicado e penoso do que poderia ser, se a reativação dos negócios, depois de mais de dois anos de recessão, for muito retardada. As medidas microeconômicas, voltadas para a operação das empresas e para o funcionamento dos mercados, serão moldadas para atender, segundo se espera, a dois objetivos.
Um deles, muito amplo, é a criação de condições para um crescimento seguro e duradouro. Tratase, nesse caso, essencialmente de uma política de médio e de longo prazos. Sem isso, a reativação da economia poderá esgotar-se em pouco tempo. Não se pode, no entanto, desprezar os problemas de curto prazo, até porque a confiança na política econômica e no futuro da economia poderá diminuir, ou mesmo dissipar-se, em breve, se faltar alimento para o otimismo.
Os sinais de reanimação dos negó- cios foram até agora muito fracos e permanece muito insegura qualquer previsão de crescimento nos próximos meses. É preciso cuidar com mais empenho do impulso inicial – ou, mais provavelmente, dos impulsos necessários.
O governo tem poucos fatores a seu favor nesse quesito. O BC acelerou o corte dos juros básicos, a partir de janeiro, e poderá manter o ritmo de afrouxamento da política monetária nos próximos meses. Essa possibilidade foi indicada por seu presidente, Ilan Goldfajn. Em segundo lugar, a inflação em queda prejudica menos a renda dos consumidores. Isso poderá ajudar, mas estarão as famílias dispostas a gastar mais ou – mais improvável – a tomar novos empréstimos?
A liberação de R$ 30 bilhões das contas inativas do FGTS poderá ajudar, mas provavelmente será necessário algo mais para mover a econo- mia, especialmente porque o desemprego continua muito alto e os consumidores têm motivos para ser cautelosos. Sem melhoras do lado da demanda final, também os empresários terão poucos estímulos para se mexer muito mais.
Resta o governo. Com as contas ainda esburacadas, o setor público terá de manter uma política fiscal muito apertada. Ainda assim, poderá fazer da infraestrutura um ponto de apoio para movimentar a economia. Há muitas obras paradas. Há, além disso, um programa de concessões. Com mais agilidade será possível destravar aquelas obras e negociar novos contratos.
Há, enfim, sinais de alguma reação nas exportações industriais. Será possível fazer algo para dinamizar essa atividade? O governo tem mostrado competência na área macro. Agora, deverá mostrar dinamismo na ação direta sobre os negócios.