O truque do subsídio
Ao pagar a conta de luz, o consumidor não paga apenas a energia. Nos últimos anos, várias leis embutiram na conta de energia elétrica diversos subsídios com o objetivo de financiar políticas do governo. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levantados a pedido do Estado, indicam que esses benefícios representam atualmente 20% do valor da tarifa, num sinal de claro desequilíbrio.
Além de bancar o custo de geração, transmissão e distribuição de energia – que não é barato –, o consumidor pagou, em 2016, a título de subsídios embutidos na conta de luz, o montante de R$ 18,291 bilhões. Esse dinheiro foi usado para conceder, em média, um desconto de R$ 45 a determinados grupos. Ou seja, alguns estão pagando a conta de outros.
São bem variados os beneficiários desses subsídios – de famílias de baixa renda a empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento, passando por setores como a agricultura de irrigação. Pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de cogeração têm também direito a desconto na energia, em razão do uso de fontes incentivadas, como eólica, solar e biomassa. Nesse caso, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria.
Segundo a Aneel, os 9,3 milhões de famílias beneficiadas recebem um desconto médio de R$ 20,50. A redução na conta varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo. Quanto maior o consumo, menor é o desconto. Para a obtenção do benefício, o limite máximo de consumo é de 220 quilowatthora (kWh).
Um bom desconto também é concedido aos geradores de fontes incentivadas e a seus consumidores. O benefício médio a essas usinas é de mais de R$ 22 mil, já que elas têm direito a pagar uma tarifa de uso do sistema, no mínimo, 50% menor. Para o consumidor dessa energia, a tarifa também fica, em média, 50% mais baixa.
A agricultura de irrigação e os criadores de peixe recebem também um importante desconto, no valor médio de R$ 461,79. Essas atividades têm desconto que pode variar de 63% a 90%, como forma de estimular o consumo de energia em horários alternativos, entre 21h30 e 6 horas.
Ainda que muitos dos benefícios possam ter uma finalidade plausível – destinando-se a políticas públicas de proteção de famílias ou regiões com dificuldades de acesso à energia elétrica ou de estímulo ao uso de determinadas fontes –, eles provocam distorções. Por exemplo, a energia consumida em Roraima, que tem um dos mais altos custos de geração do País – já que ela provém de usinas termoelétricas e não de hidrelétricas ou eólicas, co- mo ocorre em outras áreas –, é a mais barata em todo o território nacional, por causa dos subsídios.
Em vez de serem bancadas por subsídios nas contas de luz, as políticas públicas deveriam constar das despesas orçamentárias do governo. Com isso, haveria duas vantagens imediatas. Quem consome energia elétrica pagaria apenas a luz que consome, sem ser obrigado a bancar, pelo simples fato de gastar luz elétrica, benefícios a outros setores da economia.
Além disso, não haveria uma camuflagem dos gastos sociais do governo, aumentando a transparência e a responsabilidade dos investimentos sociais. É fácil adotar políticas sociais quando o custo é bancado por outros. Muito mais responsável, no entanto, é que o custeio dessas políticas públicas seja feito diretamente pelo orçamento sob a responsabilidade de quem deseja criá-las.
Para 2017, a Aneel propõe reduzir o valor dos subsídios para R$ 14,139 bilhões. Certamente, é uma medida positiva. Como reconhece o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, “subsídio, via de regra, só aumenta com o passar dos anos”. Ela, no entanto, está longe de ser suficiente. É preciso rever a política de concessão de subsídios na área de energia elétrica. O truque de embutir subsídio na conta de luz distorce o custo das políticas sociais, além de prejudicar o ambiente de negócios.