Novo relator da Lava Jato, Fachin promete celeridade
O ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado ontem novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e deu início ao trabalho de transição para receber em seu gabinete os casos relacionados à operação. A função era desempenhada desde o início da investigação, em 2014, pelo ministro Teori Zavascki, morto em um desastre aéreo no último dia 19. Fachin divulgou uma nota na qual se comprometeu a agir com celeridade, transparência, prudência e responsabilidade, em homenagem a Teori.
Fachin vai herdar de imediato ao menos 37 inquéritos e três ações penais da Lava Jato que estavam no gabinete de Teori e ficarão sob sua relatoria na Corte. Dentre as acusações formais ainda não julgadas, ele terá que decidir sobre a denúncia mais antiga da operação, apresentada contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTCAL) em 20 de agosto de 2015 e que conta com 278 páginas. Ao todo, no Supremo são 109 alvos, sendo 42 parlamentares.
O ministro foi sorteado após migrar, ainda ontem, da Primeira Turma do STF para a Segunda – colegiado do qual Teori fazia parte e responsável por analisar a Lava Jato. Apesar da definição do novo relator, o avanço da operação está agora nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cabe a ele tomar os próximos passos nas investigações contra políticos e autoridades com foro privilegiado citados nas delações de 77 executivos e exexecutivos da Odebrecht. Como os acordos já foram homologados pela presidente do STF, Cármen Lúcia, durante o recesso, não há pendências sobre a Odebrecht direcionadas a Fachin.
O novo relator precisa aguardar que Janot encaminhe ao Supremo uma nova leva de pedidos de abertura de inquérito e denúncias. Até lá, o material deve continuar sob sigilo. A expectativa é de que Janot e Fachin tenham uma conversa informal sobre a Lava Jato e, especialmente, sobre a Odebrecht.
Cabe ao relator de uma ação no STF ordenar e dirigir os processos, com providências de investigação, decisões monocráticas e encaminhamento de julgamento. Pode, por exemplo, decidir sobre um pedido de inquérito feito pela PGR e solicitações de levantamento de sigilo.
A intenção de Janot é manter as delações protegidas pelo segredo de justiça no momento, para não atrapalhar a investigação. O grupo que auxilia o procurador-geral na Lava Jato analisou os depoimentos dos delatores no mês de janeiro e agora trabalha na divisão dos casos delatados por fatos capazes de originar inquéritos.
O procedimento já foi adotado em outras ocasiões, como no início da Lava Jato, quando o grupo cruzou as delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O material deu origem às primeiras investigações contra políticos, abertas em março de 2015. Só após o início dos inquéritos as delações foram tornadas públicas.
No caso da Odebrecht, quando um fato a ser investigado não envolver autoridade com foro privilegiado, Janot pedirá a Fachin para despachar o caso para a primeira instância. Caberá a Fachin autorizar ou não eventuais investigações decorrentes das delações da empreiteira, recém-homologadas pelo Supremo. Um dos delatores é Marcelo Odebrecht. Fachin terá de analisar denúncia contra o senador do PMDB na Lava Jato. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República acusou Renan de receber R$ 800 mil em propina. Também na “fila” de Fachin está a ação penal da qual é alvo a senadora petista. Acusada de receber R$ 1 milhão do esquema na Petrobrás, ela virou ré em setembro passado. Fachin terá de analisar uma das primeiras denúncias da Lava Jato no STF. A acusação contra o senador do PTC é de agosto de 2015. Ele teria recebido propina de subsidiária da Petrobrás.