João Santana é condenado por lavagem de dinheiro
Pena contra marqueteiro é de 8 anos e 4 meses por movimentação ilegal de US$ 4,5 mi na Suíça entre 2013 e 2014
O publicitário João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, das campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva, foram condenados ontem pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeiro grau da Operação Lava Jato, em Curitiba, por crime de lavagem de dinheiro, no esquema de corrupção na Petrobrás. É a primeira condenação de Santana – oito anos e quatro meses de prisão – na Lava Jato.
Santana foi condenado pela ocultação e movimentação de US$ 4,5 milhões ilegalmente, em conta secreta na Suíça, entre 2013 e 2014. O dinheiro, segundo a condenação, era propina destinada ao PT paga pelo lobista Zwi Skornicki, em nome do grupo Keppel Fels, por con- tratos de construção e reformas de plataformas de exploração de petróleo da Petrobrás.
A força-tarefa da Lava Jato havia denunciado Santana e a mulher também por corrupção passiva, mas Moro absolveu o casal desse crime.
Segundo o magistrado, Skornicki pagou propinas a agentes públicos da Diretoria de Serviços da Petrobrás (Renato Duque, ex-diretor, e Pedro Barusco, ex-gerente) pelos contratos das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58, assinados pelo estaleiro Keppel Fels, de Cingapura.
A propina era de 1% do valor dos contratos, assinados entre 2003 e 2009, e dividida meio a meio entre agentes públicos e o PT – partido que dava sustentação a eles nos cargos da estatal.
A condenação inclui também contratos com a Sete Brasil – empresa criada pela Petrobrás, em parceria com bancos e fundos de pensão federal.
Foram condenados ainda o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-executivo da empresa e ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015, em Distribuição Curitiba, e já condenado em outras ações da Lava Jato.
O marqueteiro foi preso em fevereiro de 2016 e teve prisão relaxada em agosto, quando foi solto, depois de iniciar tratativas de delação premiada e pagar fiança de R$ 2,7 milhões.
O criminalista Fábio Tofic, que defende Santana, vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. “Foi uma vitória parcial, pois a absolvição corrige um injustiça. Mas a decisão mantém uma injustiça por condenar pelo crime de lavagem.”
O advogado Luiz Flávio D'Urso, que defende Vaccari, disse que seu cliente é inocente.
Confisco. O juiz decretou o confisco de US$ 4,5 milhões do publicitário e de sua mulher. Moro determinou, ainda, o confisco de US$ 23,8 milhões e de obras de arte apreendidas com Skornicki. “Considerando que a vantagem indevida recebida por Mônica Moura e João Cerqueira de Santana Filho foi depositada em conta no exterior, tornando difícil a recuperação dos valores, aplica-se o disposto no artigo 91, §1º, do Código Penal, ficando todo o patrimônio deles sujeito ao confisco até o montante equivalente a US$ 4,5 milhões”, ordenou Moro.