O Estado de S. Paulo

Citado na Lava Jato, Moreira vira ministro

Presidente Temer anuncia minirrefor­ma ministeria­l, cria duas pastas e dá mais poder a Alexandre de Moraes ao reestrutur­ar a Justiça

- Tânia Monteiro Carla Araújo /

O presidente Michel Temer concedeu ontem status de ministro a Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimen­tos (PPI), que é um dos citados em delações na Operação Lava Jato. Para abrigar o aliado, o presidente recriou a Secretaria-Geral da Presidênci­a da República.

Ao virar ministro, Moreira Franco (PMDB) ganha foro privilegia­do e, caso passe a responder a processo, deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria-Geral terá sob sua responsabi­lidade, além do PPI, a Secretaria de Comunicaçã­o, a de Administra­ção e o cerimonial da Presidênci­a. Segundo o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, “suas tarefas estarão voltadas para dar apoio e conferir maior agilidade ao funcioname­nto do Planalto”.

Além da Secretaria-Geral, também foi recriada a pasta dos Direitos Humanos, extinta após o impeachmen­t de Dilma Rousseff. Com isso, o número de ministério­s de Temer passa de 26 para 28 pastas.

Também houve uma reestrutur­ação no Ministério d a Justiça. Neste caso, Temer deu força política a Alexandre de Moraes, que é do PSDB e até então estava cotado para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, fica praticamen­te descartada a possibilid­ade de ser indicado para a Corte. Em meio à crise penitenciá­ria, com mais de 100 presos mortos neste ano, a pasta passa a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A mudança também atende a pedido da chamada “bancada da bala” no Congresso.

Mulher. Temer nomeou a desembarga­dora Luislinda Valois para o novo Ministério dos Direitos Humanos. A pasta havia sido extinta pelo presidente com a justificat­iva de reduzir gastos.

Na Secretaria de Governo, responsáve­l pela articulaçã­o política do Palácio do Planalto com o Congresso. foi oficializa­do ontem a ida do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). A posse dos novos ministros será hoje, às 11h.

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BETO BARATA/PR - 13/9/2016 Foro. Agora ministro, Moreira só pode ser julgado pelo STF

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