União cobra R$ 22 milhões de José Dirceu por sonegação
Em petição ao juiz Sérgio Moro, Procuradoria-Geral da Fazenda alega que ex-ministro desrespeitou regras tributárias
A União cobra R$ 22,7 milhões do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) por sonegação fiscal. Em petição ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que “é indiscutível que, dentre as diversas ilegalidades praticadas por José Dirceu, as quais o tornaram réu investigado em inúmeras ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, existiram atos que implicaram no desrespeito de normas tributárias”.
Dirceu está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde 3 de agosto de 2015. Moro o condenou a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionado ao esquema de propinas na Petrobrás.
Ao pedir tutela provisória de urgência cautelar, a Procuradoria da Fazenda alerta para “o risco de não satisfação dos créditos tributários obrigatoriamente lançados em face de Dirceu”.
Argumentos. Quatro são os argumentos centrais dos procura- dores fazendários: a ação penal já está em estágio avançado e os bens sequestrados já estão à disposição do juízo; o processo administrativo tributário referente aos créditos lançados em virtude dos atos investigados e processados no âmbito da Operação Lava Jato está pendente de julgamento pela Delegacia da Receita em Campinas (SP), impedindo a propositura da ação penal de sonegação fiscal; a Fazenda Nacional é vítima como qualquer outro titular de bem jurídico atingido pelas condutas criminosas de José Dirceu risco da destinação definitiva desses bens, como a transferência para outras vítimas ou para os órgãos responsáveis pelo combate à corrupção, pode prejudicar qualquer tentativa posterior de cobrança dos créditos tributários.
“É indispensável que os valo- res depositados nesse juízo sejam acautelados e indisponibilizados com o escopo de assegurar a reparação do dano causado pela sonegação fiscal”, diz o documento.
“É imperioso que a Fazenda Nacional faça valer sua condição de vítima nos processos criminais e também seja agraciada com a destinação dos valores arrecadados nesses processos em virtude dos acordos de colaboração premiada ou dos processos no âmbito da Operação Lava Jato”, diz o requerimento. “Não se trata de cobrança de qualquer crédito tributário.”
Defesa. Procurada pela reportagem, o advogado de Dirceu, o criminalista Roberto Podval, sugeriu perseguição política na cobrança.
“Todos os recebimentos do Zé Dirceu foram declarados. Acho que alguém se equivocou na quantidade de zeros. Do contrário, a única explicação seria uma perseguição política, no que não acredito.”