Londres dá garantias a imigrantes europeus
Governo britânico indica que uma prioridade no Brexit será negociar acordo de reciprocidade com quem fica na UE e evitar expulsões
O governo britânico reiterou ontem que garantir os direitos dos cerca de 3 milhões de cidadãos de outros países europeus residentes no Reino Unido será uma prioridade em suas negociações para a saída da União Europeia (UE), indicou o chamado “livro branco” que descreve a estratégia do governo para o Brexit. O documento foi apresentado ontem ao Parlamento para atender as exigências dos deputados.
O texto esclarece que ainda não foi possível acertar um acordo de reciprocidade com os outros 27 Estados-membros da UE sobre a situação dos cidadãos. O documento – uma lista de objetivos, mais do que uma estratégia –, tem como base 12 prioridades citadas pela primeira-ministra Theresa May em seu discurso do dia 17. Sua divulgação é uma concessão aos deputados que se queixaram do sigilo que rodeava os preparati- vos para a saída da UE. Ao apresentar o “livro branco”, o ministro do Brexit, David Davis, prometeu obter um consenso nacional sobre como o país deve abandonar o bloco.
Na quarta-feira, a Câmara Baixa do Parlamento aprovou por maioria o projeto de lei que dará início às negociações sobre o Brexit. O texto será votado novamente pela Câmara dos Comuns antes de ser enviado à Câmara dos Lordes (Câmara Alta). A premiê foi forçada pela Suprema Corte a apresentar o projeto de lei ao Parlamento.
O “livro branco” não chega a garantir os direitos dos cerca de 3 milhões de cidadãos de outros países da UE residentes em território britânico. O governo britânico quer que essa questão faça parte de um acordo preliminar, garantindo a reciprocidade das decisões. O documento divulgado ontem afirma que proporcionar segurança dos cidadãos europeus no Reino Unido é uma prioridade, assim como garantir a assistência aos britânicos em países da UE.
Vários deputados pressionam o governo a resolver essa situação o quanto antes e muitos manifestaram seu mal-estar ontem pelo fato de o documento não ter avançado mais. O porta-voz trabalhista do Brexit, Keir Starner, insistiu que o governo deve garantir unilateralmente os direitos dos imigrantes europeus. O texto confirma, como disse May, que o Reino Unido pretende abandonar o mercado único e a união alfandegária, e reitera os planos de alcançar um acordo comercial “ambicioso” com a UE que inclua o comércio mais livre possível. Ele reconhece que entre as questões a serem decididas está o mecanismo de resolução de disputas que substitua a corte com sede em Luxemburgo.