Rio terá 6 meses para definir venda de estatal
Privatização de companhia de água e esgoto servirá de garantia para empréstimo de R$ 3,5 bi que deve ser usado para pagar salários atrasados
O Estado do Rio de Janeiro terá seis meses para definir o modelo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O governo fluminense encaminhou ontem o projeto de lei que autoriza a venda da totalidade de ações da empresa, o primeiro do pacote anunciado na semana passada. A iniciativa é considerada suficiente para que a estatal sirva de garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões que será obtido com instituições financeiras, crucial para o Rio colocar os salários de servidores em dia.
“Esse modelo está sendo discutido e o governo federal deu seis meses para contratarmos um banco, ou alguma agência, fundação que vá fazer a modelagem e ver se ficamos com a produção de água, se vendemos distribuição”, explicou o governador Luiz Fernando Pezão, após encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Não está definido se a privatização será integral ou de apenas parte das operações da companhia. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses.
Antecipação de cláusulas
O texto do projeto prevê que os responsáveis pela avaliação e estruturação da operação de alienação das ações da companhia serão “instituições financeiras federais”. A expectativa é que as receitas da venda sejam suficientes não só para a quitação do empréstimo de R$ 3,5 bilhões, mas também para o abatimento de outras dívidas do Estado com garantias da União.
A venda da Cedae foi condição imposta pelo governo federal na ajuda ao Rio. Pezão resistia à ideia, mas precisou colocar a empresa na mesa de negociações para conseguir benefícios como a carência de três anos para pagamento da dívida.
O projeto que autoriza a privatização será votado pela Alerj já na semana que vem. O termo de compromisso assinado pelo Rio com a União ainda prevê que a instituição financeira que conceder o financiamento poderá indicar um representante do corpo diretor, “cujo papel será o de contribuir para o êxito da operação de alienação”.
Por enquanto, o governador trabalha para reconstruir sua base de apoio na Alerj, desgastada desde o ano passado, quando o Rio não conseguiu aprovar medidas como a elevação da alíquota previdenciária de servidores. Agora, as contrapartidas prometidas à União incluem receituá- rio semelhante.
Brasília. Pezão esteve no STF pelo terceiro dia seguido para apresentar termos do acordo e tentar convencer a Corte a antecipar cláusulas. O Rio pretende obter autorização para afastar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que vedam a concessão de garantias a empréstimos a Estados acima do limite de endividamento. “Acredito que teremos êxito e que essa tese vai ajudar outros Estados”, disse.