‘Sistema tributário brasileiro rouba pontos do PIB’
Proposta do economista Bernard Appy prevê substituir impostos de bens e serviços por alíquota aos moldes do IVA, utilizado no exterior
Para o economista Bernard Appy, o sistema tributário brasileiro está completamente disfuncional – e roubando pontos do PIB. “O custo burocrático para pagar impostos é extremamente elevado no País. O Brasil é campeão mundial em tempo gasto para pagar imposto. O trabalho produtivo exigido das empresas está acima do padrão.”
A mudança no sistema tributário em estudo pela equipe à frente do Centro de Cidadania Fiscal, comandada pelo economista, poderia significar um acréscimo de até 10% no PIB pelos próximos 15 anos.
De acordo com Appy, que foi secretário executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, é preciso corrigir várias distorções do sistema atual, sobretudo modificar a teia de tributos sobre bens de serviços, que seriam unificados em um imposto, aos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em diversos países, que teria receita compartilhada entre União, Estados e municípios.
“Essa nova alíquota, neutra, não geraria distorções setoriais, ao eliminar quatro tributos do Brasil que cumprem essa função: ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI”, explica.
A proposta imagina uma transição em que se criaria o Imposto Geral sobre o Consumo, como o IVA, que operaria com uma alíquota de 1% durante dois anos e seria aumentada ao longo do tempo, até que substi- tuísse os impostos a serem eliminados. A transição estaria prevista para ocorrer em um intervalo de dez anos.
“O modelo seguiria um conceito semelhante ao que foi utilizado durante o Plano Real, só que por um período mais longo. A transição é necessária, porque várias empresas têm benefícios no sistema tributário atual e é preciso tempo para ‘digerir’ mudanças mais profundas.”
Ao lado das reformas da Previdência trabalhista e da PEC do Teto de gastos, a revisão tributária é tida pelos economistas como prioridade do atual governo para o País se modernizar e voltar a crescer.
“Para aprovar, é preciso que o governo tenha força política, até para garantir que o modelo seja simples, neutro, igual para todo mundo. O risco sempre é surgir um monte de exceções nos modelos, que poderiam ge- Prioridade rar maiores distorções. É preciso que o Executivo tenha capital político.”
Na visão de Appy, no entanto, a resistência à reforma tributária diminuiu bastante nos últimos anos, tanto na iniciativa privada quanto nos Estados.
“Boa parte das empresas percebeu que às vezes é melhor per- der benefícios de um regime disfuncional para ter condições competitivas mais igualitárias. Entendeu-se que é preciso ceder para ter um regime neutro. Do ponto de vista dos Estados, também há uma percepção de que os benefícios se tornaram disfuncionais, como a guerra fiscal generalizou, ela deixou de ser instrumento de atração.”
Na mesa. Conforme já divulgado pelo Estado, foi apresentada na Câmara uma proposta de reforma, cuja relatoria é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDBPR), que prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (esta- dual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados três: o IVA, o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (espécie de CPMF).
Uma outra proposta, do economista Aloisio Araujo, que é professor da EPGE, escola de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV), defende que os superávits que passarão a ser gerados com o teto no crescimento das despesas do governo federal sejam usados para viabilizar a reforma. Ele prevê o uso de parte da economia de recursos gerada pelo teto para reduzir a carga tributária e, ao mesmo tempo, ampliar a fatia de Estados e municípios.