REFORMA EM DEBATE

Cláusula de barreira

Também chamada de cláusula de desempenho, tem o objetivo de limitar o número de partidos em funcionamento no Congresso. A proposta estabelece uma quantidade mínima de votos para que os partidos políticos tenham direito a dinheiro do Fundo Partidário, estrutura própria no Congresso e propaganda eleitoral em rádio e televisão.

Distritão

Por esse sistema eleitoral, cada Estado e o Distrito Federal são considerados um distrito, cada um com um determinado número de cadeiras na Câmara. As vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados, independentemente do partido a que pertencem. O modelo atual (proporcional) leva em conta os votos recebidos pelo candidato e os recebidos pela legenda.

Lista fechada

Sistema pelo qual o eleitor vota no partido, cuja direção elabora uma lista de candidatos em ordem de prioridade. Partidos com mais votos terão direito ao maior número de cadeiras. Por esse modelo, candidatos nas primeiras posições da lista têm mais chances de se eleger.

Financiamento de campanha

Por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2015, as doações eleitorais de empresas estão proibidas. Doações de pessoas físicas e recursos do próprio candidato são permitidos. Uma das propostas em discussão no Congresso é criar um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público e gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Coligações partidárias

Partidos podem se unir e compartilhar os votos obtidos por seus candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos. Uma das propostas põe fim às coligações – os partidos poderiam constituir uma federação (os votos não seriam compartilhados) e teriam de integrar o mesmo bloco na casa legislativa.

Reeleição

Integrantes do Executivo podem, pelo sistema atual, concorrer novamente ao mesmo cargo no mandato seguinte. O Congresso estuda uma proposta de acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo.