Chavismo assume poderes do Parlamento venezuelano
Constituinte assume funções do Congresso eleito em 2015 e dominado pela oposição
Em medida criticada pela comunidade internacional, o chavismo formalizou a retirada de poderes do Legislativo venezuelano e os transferiu para a Assembleia Nacional Constituinte. Na prática, desde 2016 todas as iniciativas legislativas da oposição eram barradas pela Justiça. A ex-procuradora-geral Luisa Ortega Díaz acusou o presidente Nicolás Maduro de envolvimento em casos de corrupção da Odebrecht.
O chavismo formalizou ontem a retirada de poderes do Poder Legislativo e os transferiu para a Assembleia Nacional Constituinte, em uma medida criticada pela coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) e a comunidade internacional.
Na prática, desde 2016 todas as iniciativas legislativas da oposição eram barradas pela Justiça leal ao chavismo. O decreto emitido pela presidente da Constituinte manteve as prerrogativas dos parlamentares da MUD e foi visto por críticos do governo e analistas como uma iniciativa para enfraquecer a oposição, cada vez mais dividida e pressionada pelo governo.
A medida aumentou a pressão internacional contra o presidente Nicolás Maduro, que já era grande em virtude da instauração da controvertida Constituinte, organizada a partir de uma votação desenhada para favorecer o chavismo e boicotada pela oposição. Líderes do governo vincularam o decreto que retira poderes do Parlamento à negativa da MUD em subordinarse à Constituinte.
Agora, a ANC pode aprovar leis para “garantir a paz, a soberania e o bem-estar dos venezuelanos”, diz o decreto, recordando que “todos os órgãos do poder público se encontram subordinados à Constituinte”. “Não vamos permitir mais desvios de poder. Chegou a Constituinte para pôr ordem!”, disse a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez. Ela afirmou também que não daria aos opositores “o gostinho de não ter de trabalhar” e afirmou que eles podem seguir com as reuniões do Parlamento, apesar de não estar claro ainda se os opositores seguirão com os encontros.
Desde que foi instalada, há duas semanas, a Constituinte destituiu a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, dissidente do chavismo, e ordenou a prisão do marido dela, o deputado Germán Ferrer. Em paralelo, o Judiciário leal a Maduro decretou a prisão de diversos prefeitos da MUD.
Líderes da MUD no Congresso foram convidados na semana passada a jurar lealdade à Constituinte, mas se negaram a fazê-lo por considerá-la fraudulenta. “A Constituinte não eliminou a Assembleia Nacional, apenas assumiu as funções de quem se colocou à margem da Constituição”, disse o homem forte do chavismo, Diosdado Cabello.
Em uma carta aberta, a junta diretora do Parlamento reiterou que desconhece a “fraudulenta” Assembleia Nacional Constituinte. “Não compareceremos ante a mentira Constituinte. Não estamos obrigados a fazer isso”, anunciou o bloco opositor. “No futuro, lembraremos das batalhas que nos uniram e marcaram a refundação da nossa democracia”, acrescentou o presidente do Parlamento Julio Borges.
Em abril, a decisão – posteriormente revogada – do Tribunal Supremo de Justiça, também ligado ao chavismo, de tomar para si as competências do Legislativo, desencadeou uma onda de protestos que, desde abril, deixou 125 mortos na Venezuela.
“(O Congresso) só obedece à Constituição e ao povo. Nós não reconhecemos a Assembleia Constituinte, muito menos nos subordinamos a ela”, disse o opositor Freddy Guevara. Críticos dizem que a Assembleia Constituinte foi criada para estender o regime, que perdeu popularidade em razão da escassez crônica de alimentos, inflação de três dígitos e uma dura recessão.
Rejeição
“Desconhecemos a fraudulenta Assembleia Constituinte. Não compareceremos ante a mentira Constituinte. Não estamos obrigados a fazer isso”
CARTA ABERTA DA OPOSIÇÃO
Reação. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o diplomata uruguaio Luis Almagro, convocou uma reunião em regime da urgência da entidade para discutir o que chamou de dissolução do Parlamento venezuelano. “É mais imperativo do que nunca que o conselho permanente da OEA debata a crise na Venezuela”, disse Almagro.