O fator Lula

Em outubro de 2016 o STF, por 6 votos a 5, decidiu manter a possibilidade de execução de penas, como prisão, após decisão em 2.ª instância. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da medida punitiva, vem desde maio defendendo a rediscussão do tema e dando mostras de que vai rever sua decisão. O ministro Marco Aurélio, que votou contra a decisão, anunciou que vai analisar em plenário o mérito do cumprimento da sentença antes de esgotados os recursos e acredita que, pelas sinalizações de seus pares, deverá prevalecer a tese do ministro Dias Toffoli, que prega aguardar o julgamento em instância superior, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em síntese, o que o deputado Vicente Cândido (PT) não conseguiu em seu parecer na comissão de reforma política com a nominada “Emenda Lula” o STF está prestes a viabilizar, mesmo que indiretamente: blindar o ex-presidente Lula, permitindo que ele se candidate à Presidência da República em 2018. Recordemos fatos análogos: Lula foi condenado em 1.ª instância pelo juiz Sergio Moro no caso “triplex no Guarujá” e houve recurso do Ministério Público e de Lula ao Tribunal Regional Federal, em 2.ª instância. Este órgão deve concluir a análise até o fim do 1.º semestre de 2018 e, se concluir pela condenação, Lula, nas circunstâncias atuais, ficaria inelegível. Então vejamos: da mesma forma que o ministro Gilmar Mendes prenuncia mudar seu voto e favorecer a tese do ministro Toffoli, que sugere decisão final ao STJ, seria justo aos brasileiros de bem esperar que a ministra Rosa Weber ou o ministro Celso de Mello também alterem seu voto anterior, o que manteria maioria favorável à prisão em 2.ª instância. O Brasil não merece ter, de novo, Lula como presidente.

JUNIOS PAES LEME junios.paesleme@outlook.com Santos