JUSTIÇA Impunidade

A expressão em espanhol no va más – ou sua equivalente rien ne va plus, em francês – é usada nos cassinos estrangeiros e corresponde àquela verbalizada nos cassinos clandestinos nacionais para indicar que as apostas estão encerradas. Quem leu a edição de ontem (18/8) do Estadão terá visto que a roleta no grande “cassino jurídico” brasileiro já está girando e a bolinha caminha para um destino certo: a casa da impunidade (Decano defende revisão de prisão após 2.ª instância). Declarações e atitudes de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levam à conclusão de que vai voltar o entendimento anterior da Corte de que qualquer sentença só possa ser cumprida após seu trânsito em julgado. Um deles, o “libertador-mor”, indicou que vai mudar seu voto dado anteriormente para que as penas passassem a ser cumpridas após condenação em 2.ª instância; outro ministro, que havia votado contra essa decisão da segunda turma, pretende levar ao plenário a revisão da votação; e até o decano da Corte, que também havia votado contra, agora reforça seus argumentos para derrubar o entendimento hoje vigente. O resultado deste “jogo” jurídico fará, como sempre em qualquer cassino, com que a maioria perca. Neste caso, infelizmente, a imensa maioria do povo brasileiro. E quem ganha com isso são criminosos ricos e poderosos, que podem pagar vultosos honorários a outros ganhadores – quais sejam, as grandes bancas de advogados do País. Vai continuar a procrastinação dos processos, com medidas recursais infindáveis até a prescrição das penas dos condenados. Só temos a lamentar tudo isso.

JOSÉ CLAUDIO MARMO RIZZO jcmrizzo@uol.com.br

São Paulo