Procon multa Comitê Rio-2016 em quase R$ 900 mil
Órgão alega que organização não vendeu bilhetes para deficientes físicos nos jogos no Itaquerão com desconto
O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 foi multado em R$ 894.016,67 pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo por irregularidades na venda de ingressos para os jogos do torneio de futebol no Itaquerão. Cabe recurso.
Segundo o Procon-SP, o Comitê não vendeu bilhetes para deficientes físicos e seus acompanhantes com 50% de desconto. Para o órgão, os organizadores dos Jogos Olímpicos “exigiram do consumidor vantagem manifestamente excessiva, ao obrigar os deficientes físicos e acompanhantes a pagarem quantia inteira, quando possuem, na realidade, desconto previsto em Lei”.
O órgão também alega ter encontrado outras irregularidades como a falta de cartazes na entrada do estádio com informações sobre a existência de alvará de funcionamento, de prevenção e proteção contra incêndios ou autorização equivalente, assim como suas respectivas datas de validade. Essas informações também não constavam nos bilhetes vendidos.
O Procon-SP oferece possibilidade de desconto na multa de R$ 894.016,67 aplicada ao Comitê Rio-2016. Se o valor for pago à vista nos próximos 20 dias, haverá redução de 30% do valor. Outra possibilidade é 20% de desconto, se a opção for o pagamento parcelado.
O Comitê, no entanto, contesta a multa. “Primeiro vamos conversar com o Procon e entender os motivos da multa. Depois, vamos recorrer”, disse ao Estado Mario Andrada, diretor de Comunicação do Rio-2016.
O Itaquerão recebeu entre os dias 3 e 19 de agosto dez partidas do torneio do futebol dos Jogos: seis do feminino e quatro do masculino, incluindo as quartas de final em que o Brasil venceu a Colômbia por 2 a 0.
Histórico. O Rio-2016 já foi acionado anteriormente pelo Procon, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro. O motivo foi a demora no pagamento de reembolso de ingressos devolvidos – a plataforma de revenda oferecida pelo próprio Rio-2016 prometia ressarcimento até 19 de outubro do ano passado, pouco mais de um mês após o encerramento dos Jogos Paralímpicos. O prazo acabou não sendo cumprido.
Em função disso, o Comitê Rio-2016 teve de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ainda foi multado em R$ 588 mil. A entidade recorreu e o processo ainda não teve um desfecho.
Um ano após os Jogos, o Rio2016 ainda apresenta dificuldade em fechar suas contas. O rombo atualmente é próximo de R$ 100 milhões.