AGU já prepara defesa contra ação de servidor

A ministra-chefe da AdvocaciaGeral da União (AGU), Grace Mendonça, afirmou ontem que a entidade está pronta para defender o governo de possíveis ações de servidores questionando a decisão da equipe econômica de congelar por 12 meses os salários de funcionários públicos federais, em uma tentativa de reduzir gastos e cumprir a meta fiscal. Entre outras medidas para o funcionalismo, foi anunciada a extinção de cargos vagos e o aumento da contribuição previdenciária.

“A AGU está preparada para fazer a defesa dessa política pública fundamental no contexto das contas públicas”, disse, em São Paulo. Segundo ela, até agora não houve nenhum questionamento do tipo, até porque a medida só foi anunciada na última terça-feira e depende de aprovação do Congresso.

A ministra afirmou que a decisão do congelamento de salários para fazer o governo cumprir a meta fiscal é juridicamente defensável. “Há precedentes até da Suprema Corte do País que respaldam a atuação dessa natureza. Na perspectiva jurídica, há teses fundamentadas que darão suporte à defesa adequada da política pública.”

Leniência. Segundo Grace, a instituição fechou acordo de leniência com uma empresa, na semana passada, e a perspectiva é de que “ao menos mais um será” assinado nos próximos 15 dias. Os nomes das companhias não podem ser revelados porque os procedimentos estão sob sigilo, afirmou.

A AGU está “totalmente empenhada” em viabilizar esse tipo de acordo e vem fazendo um esforço conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), disse a ministra. Em julho, a instituição fechou o primeiro acordo, com a UTC Engenharia, que está envolvida na Operação Lava Jato.