Venezuela, de golpe em golpe
Numa sucessão de golpes bem planejados e certeiros – às brutas, quando isso lhe parece necessário, e com disfarce hipócrita, quando ainda há alguém que possa ser enganado – o chavismo vai consolidando a ditadura na Venezuela. O último foi a usurpação dos poderes da Assembleia Nacional, na qual a oposição tem maioria, pela Assembleia Constituinte fantoche convocada pelo presidente Nicolás Maduro e eleita de acordo com regras fixadas para garantir, antecipadamente, seu controle pelo regime.
O golpe já era esperado e veio por meio de decreto baixado sexta-feira passada pela presidente da tal Constituinte, Delcy Rodríguez. Segundo ela, “todos os órgãos do poder público se encontram subordinados à Constituinte. Não vamos permitir mais desvios de poder”. O jogo está feito e é muito claro: quem manda é o chavismo, que controla a Constituinte, à qual estão subordinados todos os poderes do Estado e no topo do qual está Maduro. É o figurino de qualquer ditadura, no caso uma de esquerda, com todo o seu bem organizado aparato repressivo e de mobilização “social”, que se vem somar à mais antiga da América Latina e uma das mais velhas do mundo, a de Cuba.
Para tentar manter as aparências, Delcy Rodríguez garantiu que a Assembleia Nacional continuará a existir e poderá se reunir. Ou como disse Diosdado Cabello, um dos homens fortes do regime: “A Constituinte não eliminou a Assembleia Nacional, apenas assumiu as funções de quem se colocou à margem da Constituição”. Esquecendo-se, convenientemente, de que foi o regime que atropelou a Constituição. A resposta da oposição, numa carta aberta, foi taxativa: “Desconhecemos a fraudulenta Assembleia Constituinte”. Ou seja, recusa-se a participar da encenação montada pelo governo chavista, provavelmente na esperança de pelo menos diminuir o impacto do novo golpe na cena internacional.
Se essa foi a intenção, o resultado foi o pior possível. O Mercosul condenou imediatamente o golpe contra a Assembleia Nacional, considerada a “única e exclusiva titular do Poder Legislativo no país”. Para os países que integram o bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –, aquela medida “restringe ainda mais o espaço para convívio institucional na Venezuela e agudiza os conflitos, em sentido oposto ao necessário restabelecimento da democracia”.
Logo depois, o Grupo de Lima, que reúne 12 países – Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Panamá e Peru –, foi igualmente firme no “repúdio” à Constituinte de Maduro e no “total apoio à Assembleia Nacional venezuelana”.
Some-se a isso a condenação também do governo dos Estados Unidos e a má vontade cada vez maior da União Europeia (UE) com os descaminhos do regime chavista e tem-se uma ideia do crescente isolamento diplomático da Venezuela. Uma situação que só tende a piorar, a julgar não só pela deterioração constante da situação econômica e social do país – com as suas inevitáveis consequências de aumento do descontentamento popular e da repressão às manifestações de protesto –, como também pelas dissidências nas fileiras do chavismo.
As denúncias feitas pela exprocuradora-geral Luisa Ortega Díaz – que ao se sentir ameaçada pelo regime fugiu para a Colômbia sexta-feira passada – têm tudo para ajudar a desmoralizar ainda mais importantes figuras do regime. Segundo Ortega, o presidente Maduro está envolvido em caso de corrupção da Odebrecht na Venezuela: “Temos os detalhes de toda a operação, quantias e personagens que enriqueceram”. Se ela cumprir sua promessa, no figurino da ditadura venezuelana será acrescentado o inevitável componente dos negócios escusos.
A “grande cúpula mundial de solidariedade” que Maduro planeja organizar para socorrê-lo vai com certeza contar com Cuba e Bolívia. E, dependendo das circunstâncias, até com o apoio ou a simpatia da Rússia e da China. Mas não mais do que isso.