Reforma política
Relator propõe abater 90% das multas dos partidos.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu ontem, em seu parecer sobre um dos projetos que tratam da reforma política em discussão na Câmara, a possibilidade de candidatos e partidos pagarem multas eleitorais com desconto de 90%.
Pela proposta, antecipada pela Coluna do Estadão, esse desconto só se aplica se as multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forem pagas à vista. A sugestão está sendo discutida em comissão na Casa. Para valer, precisa ser aprovada no colegiado e nos plenários da Câmara e do Senado.
“Estamos trabalhando a isonomia. O desconto de 90% em multas e juros a gente aprova, via de regra, em Refis para empresas privadas, que têm lucro. E aqui estamos falando de entidades civis sem fins lucrativos, que é partido político. Não estamos exagerando em nada. Estamos trazendo para as entidades sem fins lucrativos, que são subsidiadas pelo dinheiro público, esse precedente da iniciativa privada”, disse Cândido.
Só em 2016, ano de eleições municipais, o TSE aplicou pelo menos R$ 81 milhões em multas. O valor arrecadado ajuda a compor o Fundo Partidário, que também é constituído por dotações orçamentárias da União e doações públicas ou privadas. Os valores são repassados aos partidos mensalmente.
O partido que pagou a multa não participa do rateio do valor pago por ele à Justiça Eleitoral, embora participe da divisão de multas pagas por outras siglas.
Cândido também propôs dobrar o número de assinaturas de apoio que novas legendas precisam ter para se registrar no TSE. Hoje, uma nova legenda precisa apresentar assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos (sem considerar brancos e nulos) apurados na última eleição para a Câmara.
A falta de acordo sobre a mudança do sistema para o distritão e a criação de fundo público para financiar campanha adiou, mais uma vez, a votação da reforma política prevista para ontem na Câmara. O debate deve ser retomado hoje. Sem chegar a um consenso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão após 40 minutos.