Eunício consulta Supremo sobre PEC
Presidente do Senado solicita opinião de ministros da Corte a respeito de proposta que restabelece financiamento empresarial de campanhas
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez ontem uma consulta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a volta do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A forma de financiar candidaturas em 2018 é um dos principais temas debatidos na reforma política. A preocupação do presidente do Senado é de que uma proposta que restitui a contribuição de empresas seja aprovada na Casa e volte a ser questionada no Supremo.
Em 2015 a Corte considerou inconstitucional a doação por pessoas jurídicas. Para um novo julgamento, o Supremo precisa ser provocado.
Eunício esteve no Supremo um dia depois de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, admitirem a volta da doação empresarial no “Fórum Estadão – Reforma Política em Debate”, evento realizado pelo Estado. O presidente do Senado disse que está fazendo uma “rodada de conversas” com todos os ministros do STF para debater a reforma política, especialmente a forma de financiamento, fator de mais controvérsia com o Judiciário.
“Obviamente que é meu papel conversar com todas as pessoas, inclusive com o Supremo, que foi quem na época deu a decisão contrária. Não é para influenciar a decisão de ninguém. É para pegar um pouco no pulso, saber quais são as reações, ouvir todo mundo e ver se a gente constrói uma saída. Não existe eleição sem financiamento. É preciso encontrar uma solução que seja palatável”, disse.
Ontem, o peemedebista tentou uma audiência fora da agenda com Gilmar Mendes e recebeu uma comitiva da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
A Ordem foi autora da ação direta de inconstitucionalidade que levou o STF a proibir o financiamento empresarial. Atualmente, porém, a entidade admite a possibilidade de mudar sua posição, segundo o presidente nacional, Claudio Lamachia. “Hoje a OAB tem uma posição fechada contra qualquer tipo de financiamento empresarial para políticos e partidos políticos. Agora, se nós tivermos de produzir algum tipo de reflexão em cima de novas ideias, não estamos fechados”, afirmou ao Estado.
“Entendo que os recursos das campanhas têm de cair tremendamente. Não há necessidade de ter qualquer fundo para campanhas e nem sequer de financiamento empresarial.”
Fux. Desde a semana passada, a defesa das doações por empresas ganhou corpo no Congresso depois que o ministro Luiz Fux, que em 2015 relatou o voto vencedor por 8 a 3 no plenário do STF, admitiu rever sua posição. Fux defende regras que impeçam as empresas de repassar dinheiro indiscriminadamente em troca de contrapartidas. O ministro cobra vinculação ideológica da empresa ao candidato. A declaração de Fux coincide com propostas defendidas por senadores de distintos partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PSB. Eles pressionam Eunício a acelerar a tramitação do tema no Senado.
Apesar da mudança de Fux, por enquanto a tendência no Judiciário não é essa. Em conversas reservadas, pelo menos quatro ministros do STF sinalizaram à cúpula do Congresso que, hoje, a Corte não mudaria sua posição.
Eunício é favorável ao financiamento por empresas, mas tem dito que não há ambiente para que a discussão seja retomada agora, depois de a Operação Lava Jato ter apontado crimes eleitorais. Ele também prefere que a Câmara conclua a votação do fundo eleitoral com verbas públicas, estimado em R$ 3,6 bilhões, antes de o Senado decidir sobre a volta da doação empresarial.