Governo prepara mudança em fundos constitucionais

Medida para reduzir juros de financiamentos é uma tentativa de vencer a resistência do Congresso à criação da TLP

Para tentar vencer a resistência de parlamentares à criação da nova taxa de juros que balizará empréstimos do BNDES, a equipe econômica prepara uma proposta que vai permitir juros menores em financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As linhas gerais da medida já foram discutidas com alguns parlamentares, que, em troca, devem garantir voto favorável à Taxa de Longo Prazo (TLP), uma das mais importantes e sensíveis iniciativas da equipe econômica.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que tem sido um dos principais interlocutores do Congresso nessa negociação, deu provas ontem do que o governo pode obter em troca do aceno. Em meio às tentativas da oposição de obstruir a votação da TLP na comissão mista, Bezerra defendeu a medida aos gritos. Depois pediu desculpas pelo “excesso e veemência”.

O temor dos parlamentares é que a TLP encareça o crédito para os tomadores de financiamento nesses fundos. Para driblar o problema, o eixo da proposta é a aplicação de um redutor sobre o juro real, ou seja, a parcela da TLP que supera a inflação.

Hoje, os empréstimos com recursos dos fundos constitucionais cobram Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 7% ao ano. A TLP seguirá os juros das NTN-Bs de cinco anos, títulos públicos atrelados à inflação que refletem mais de perto o custo de captação do Tesouro. Economistas projetam que a nova taxa deva ficar acima da TJLP, daí o temor dos parlamentares.

“Pedimos que haja a aplicação do dispositivo constitucional de que os juros dos fundos constitucionais têm que ser diferenciados. Nossa proposta é que fosse aplicado o coeficiente de desenvolvimento regional, que é a renda per capita das regiões comparada com a média nacional”, disse Bezerra ao Estadão/Broadcast.

Por essa regra, os financiamentos do fundo constitucional do Nordeste teriam o juro real 40% menor, explicou o senador. Segundo Bezerra, a renda per capita dos nordestinos corresponde a 60% da média nacional. A mudança pode ser feita por medida provisória. “O coeficiente seria aplicado em cima da taxa de juros real. A outra parte da taxa (de juros) é inflação, que é comum para todo o Brasil”, detalhou o senador.

Segundo Bezerra, os termos foram negociados com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. O senador admitiu que a proposta servirá para destravar a tramitação da TLP, que ontem sofreu um revés na comissão mista que votaria a medida.