Área do Cade sugere veto à fusão AT&T e Time Warner.
Oferta bilionária feita pela AT&T, dona da Sky, pode ser barrada no País; lei de 2011 não permite que empresa tenha operadora e canal de TV paga
A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal da autarquia o veto da aquisição da Time Warner pela AT&T, controladora indireta da operadora de TV por satélite Sky.
No ano passado, a operadora norte-americana AT&T fez uma proposta de US$ 85,4 bilhões para adquirir o conglomerado de mídia Time Warner, dona da HBO, da CNN, do Cartoon Network e dos estúdios Warner Bros. A oferta desencadeou uma série de preocupações concorrenciais nos Estados Unidos e no exterior.
Em comunicado publicado ontem, a superintendência geral do Cade afirmou que “a operação não pode ser aprovada da forma como foi apresentada”, uma vez que “a nova empresa teria capacidade e incentivos de adotar diversas formas de discriminação contra concorrentes”.
Por conta disso, a decisão final ficou para o tribunal do Cade. A operação foi notificada em 28 de março deste ano e o Cade tem até 240 dias para emitir parecer final, podendo prorrogar o prazo por mais 90 dias.
Troca de informações. Segundo o órgão antitruste, o ato de concentração permitiria à Time Warner ter acesso a informações sensíveis dos canais concorrentes por meio da Sky, enquanto a AT&T teria conhecimento das condições negociadas pelas operadoras rivais por meio da Time Warner.
Hoje, a Lei de Acesso Condicionado (SeaC), que regula o mercado de TV paga no País, não permite que uma mesma empresa que produz conteúdo tenha controle sobre operadoras de TV paga ou telefonia, para evitar concentração de mercado e troca de informações.
Foi por conta dessa lei que, no passado, a Globo se retirou da sociedade responsável pela operadora de TV paga NET para se manter à frente da Globosat, responsável por canais como SporTV, Multishow e GNT.
Ainda segundo a superintendência geral do Cade, o negócio “criaria incentivos para uma coordenação entre as duas maiores programadoras de TV por assinatura (Globosat e Time Warner) e as duas maiores operadoras do setor (Net/Claro e Sky) do País”.
Histórico. Em 4 de julho, a superintendência geral do Cade já havia declarado a operação “complexa”, exigindo análises adicionais, depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifestou preocupações e sugeriu a imposição de medidas para que a transação siga em frente.
Agora caberá ao tribunal do Cade decidir se aprova ou não o ato de concentração, ainda que mediante a imposição de restrições. Um cenário bastante possível para a concretização da operação é a venda da Sky pela AT&T – essa análise será alvo de pronunciamento da Anatel, ainda sem data prevista.
Em comunicado, a AT&T diz acreditar que “a operação não gera impactos anticoncorrenciais no mercado”. Para a companhia, a união com a Time Warner trará “benefícios aos consumidores, ampliando a disponibilidade de conteúdo e o acesso das pessoas a informação e entretenimento”.
A empresa ainda informa que a fusão precisa da aprovação de autoridades de 19 países, e que obteve aprovação em 16 deles, faltando apenas as análises no Brasil, Chile e Estados Unidos. / LUCI RIBEIRO, CIRCE BONATELLI E RENATO CARVALHO, COM REUTERS