Surpresa e resiliência do governo Temer

Ogoverno Temer tem surpreendido os analistas desde seu início. Estruturado de forma aparentemente caótica no ocaso do governo Dilma, emergiu com algumas características políticas e programáticas surpreendentes, algumas delas bem distantes do histórico do próprio PMDB.

Do lado político, combinou um núcleo duro formado por PSDB, DEM e a velha-guarda do PMDB com uma aliança com o Centrão. Ao PSDB couberam os cargos mais estratégicos no campo econômico (maior parte da Fazenda, Petrobrás, Banco Central, BNDES), além de cargos nos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, Cidades e, mais tarde, Antônio Imbassahy na SecretariaGeral da Presidência. Ao DEM couberam a presidência da Câmara e alguns ministérios. Ao PMDB, a coordenação política geral da Presidência da República, além da presidência do Senado. Ao Centrão couberam vários ministérios menos relevantes e cargos em estatais e agências, em troca de apoio sistemático no Parlamento. Essa montagem tem garantido ao governo um nível inusitado de apoio no Congresso: cerca de 70% nas votações de propostas por ele apresentadas. No teste crítico da autorização para a Procuradoria-Geral da República processar o presidente, o governo obteve 50% de apoio.

Temer surpreendeu com uma estratégia agressiva tanto no campo das grandes reformas estruturais quanto numa intensa agenda de reformas microeconômicas. De início, blindou a equipe econômica do jogo da barganha política e partidária. Nomeou um superministro da Fazenda e Previdência Social e garantiu-lhe liderança inconteste na definição da agenda econômica do governo. Permitiu a ele montar uma equipe coesa e absolutamente alinhada – incluindo BNDES, Petrobrás e Eletrobrás –, da qual não se ouvem ruídos de divergências ou fogo amigo, tão comuns nos governos FHC, Lula e Dilma. Nenhum membro desta equipe é político ou indicado por político, ao contrário do resto dos ministérios, agências e estatais.

Do ponto de vista programático, o governo tem mostrado uma agenda reformista de forte caráter liberal. O maior indício disso são as ousadas reformas propostas nos campos da Previdência Social, fiscal e trabalhista. Surpreendeu a todos porque essa agenda não representa o perfil programático do PMDB nem do Centrão.

Na reforma fiscal, Temer bancou uma limitação inusitada no crescimento dos gastos públicos, indo na contramão do histórico do PMDB, que no campo fiscal é pior, por exemplo, que o PT. O governo surpreendeu também ao bancar a reforma trabalhista, a despeito da expressiva ligação do PMDB com sindicatos e centrais sindicais dependentes das contribuições obrigatórias. E, ainda mais, da expressiva relação de seus quadros com organizações empresariais como Fiesp, Firjan e CNI, igualmente dependentes dessas contribuições.

A reforma da Previdência apresentada por este governo – já discutida em governos anteriores – foi além das propostas mais consensuais entre os especialistas no tema. Esta, agora, corre o risco de não ser aprovada, pelo menos na sua versão original.

De forma menos ruidosa que com as grandes reformas, mas igualmente ousada, o atual governo segue mostrando disposição para alterar marcos regulatórios e políticas microeconômicas. Aqui os exemplos são vários, mas o caso da reforma no setor de óleo e gás e da Petrobrás se destaca. Neste setor, as mudanças processadas nos últimos meses devem fomentar uma reorganização profunda do segmento, definindo agora dinâmicas bem menos monopolísticas. Movimento menos separativo, mas na mesma direção, é dado em relação às regras para as concessões no setor de infraestrutura. Tramita no Congresso medida provisória redesenhando as regras do setor de mineração e propondo a criação de uma agência reguladora para o setor. Recentemente foi apresentada uma reforma regulatória significativa no campo do setor elétrico. Foi aprovada lei que define novos padrões de governança para as empresas estatais – aproximando-as dos padrões do setor privado – e também se iniciou uma discussão para alterar a política de crédito subsidiado via BNDES, substituindo a TJPL pela TLP.

Outras medidas foram tomadas no âmbito dos procedimentos regulatórios e de licenças. Após mais de dez anos de discussão, não é mais necessário que a Anvisa se manifeste sobre requisitos de patenteabilidade antes da avaliação do Inpi para produtos na área da saúde. Em outra frente, cancelouse a necessidade de autenticação de assinaturas e documentos numa série de procedimentos públicos e contratuais.

Uma decisão que, de certa forma, coroa as demais é o pedido feito pelo Brasil para se tornar membro da OCDE. Se aprovado, o Brasil passará a seguir uma série de acordos e padrões hoje adotados pelas economias mais avançadas.

Essas medidas fazem claramente parte de uma agenda de liberalização econômica, de melhoria do ambiente de negócios, de mais transparência e de fomento da concorrência. Elas não surpreendem só pelo seu conteúdo, mas o fato de ter mexido em setores e em empresas estatais nos quais o próprio PMDB tem historicamente forte interesse e controle político, como no setor elétrico.

A resiliência política e programática de Temer tem chamado a atenção até de seus adversários. Não há, até o momento, sinais de que os dois pilares definidos pelo presidente no início de sua gestão – forte aliança PMDB-PSDB-DEM-Centrão e equipe econômica reformista – corram o risco de ser alterados. A crise política aguda derivada do caso JBS e os minúsculos índices de aprovação de seu governo aumentam os custos políticos do governo. Partidos como PSB se retiraram da base e o PSDB segue dividido. Mas tudo indica que Temer e seu grupo seguirão na estratégia atual até dezembro de 2018.

Não há sinais de que os pilares definidos no início da gestão corram o risco de ser alterados

ECONOMISTA, DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA, É SÓCIO DA PROSPECTIVA CONSULTORIA