Impulso à mineração
Aextinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) abre caminho para a exploração racional de uma imensa área da Amazônia rica em minerais, mas que, por imobilismo político e administrativo, foi mantida por mais de 30 anos praticamente isolada de quaisquer ações públicas e privadas, especialmente as voltadas para a mineração. A extinção da reserva – criada em 1984, no período final da ditadura militar – decorre de decreto do presidente Michel Temer publicado na quarta-feira passada no Diário Oficial da União. O objetivo da medida, segundo o governo, é atrair investimentos para uma região cuja população carece de oportunidades de trabalho e renda.
O isolamento da área de 47 mil quilômetros quadrados nos Estados do Pará e do Amapá por tanto tempo à espera de uma ação do governo gerou uma grande discrepância econômica e social em relação às áreas circunvizinhas, que, nesse período, se transformaram em razão dos investimentos recebidos por meio de diferentes projetos.
A Renca engloba terras indígenas e, enquanto existiu formalmente, teve florestas protegidas. Por essa razão, movimentos ambientalistas já se manifestaram contra sua extinção, apontando para o risco ambiental que a exploração dos minérios pode trazer para a região e para a ameaça que a atividade mineradora representa para as populações indígenas e seus territórios. Tais objeções, no entanto, soam prematuras, visto que qualquer impacto sobre o meio ambiente ou sobre as condições de vida de populações indígenas dependerá das características dos projetos que vierem a ser implementados na região.
O governo teve a prudência de inserir no decreto que extinguiu a Renca um artigo que trata explicitamente dessa questão. Diz o texto que a extinção da reserva “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.
Do ponto de vista econômico, a medida era necessária. A Renca foi criada por decreto do então presidente João Figueiredo. O decreto estabelecia que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) teria exclusividade para conduzir trabalhos de pesquisa geológica na área e para negociar com empresas de mineração as atividades de extração. O governo militar pretendia controlar inteiramente, por meio da estatal, a exploração das jazidas da região, especialmente as de cobre, então valorizado no mercado internacional. A CPRM chegou a identificar a ocorrência de depósitos de outras substâncias – são frequentemente citados ouro, zinco, fosfato e terras raras. Mas, com sua transformação no Serviço Geológico Brasileiro em 1994, ela praticamente perdeu toda a sua já pequena capacidade operacional e financeira para desempenhar o papel que o governo lhe impusera. O que era e é considerada uma área de grande potencial geológico permaneceu pouco conhecida e estéril.
Pesquisadores e investidores do setor mineral costumam comparar o que ocorreu com a Renca e com a Província Mineral de Carajás, cuja implementação ocorreu à época da criação da reserva que acaba de ser extinta. Carajás responde pela exportação de mais de 350 milhões de toneladas de minério de ferro e estimulou inúmeros outros projetos no seu entorno.
A abertura da área antes inteiramente protegida que formava a Renca é parte do programa do governo de tentar elevar a participação do setor de mineração dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 6%.
O decreto não define como será a entrada de mineradoras privadas na área da antiga reserva, que equivale à do Estado do Espírito Santo ou de um país como a Dinamarca. A expectativa dos investidores do setor, que há tempos aguardavam a medida, é de que em breve sejam iniciados os leilões de áreas para a exploração. Se for obedecida a regra estabelecida no decreto, de respeito às leis de proteção ambiental e às terras indígenas, as resistências que já se manifestam serão naturalmente vencidas.