Na Polícia Civil, não há programa de controle da letalidade
Amorte de dez bandidos armados com fuzis no Morumbi é um índice da escalada da violência no Estado. Primeiramente porque os bandidos assaltavam uma casa armados com fuzis, tipo de arma antes usado apenas em roubos de agências bancárias e carros-fortes ou por ladrões de carga e de caixas eletrônicos. Depois porque aponta para uma crescente letalidade nas ações da Polícia Civil – dez é um número de mortos que, antes, seria esperado apenas em uma operação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), uma das tropas de elite da Polícia Militar.
Os números da Segurança Pública revelam que os policiais civis mataram 26% a mais no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2016. As mortes em confrontos envolvendo delegados e investigadores representam ainda uma parcela pequena do total creditado ao aparelho policial paulista (5,7% em 2016 e 6,3% em 2017), cabendo ainda à PM a parte do “leão” nessa contabilidade (430 das 459 pessoas mortas no Estado neste ano).
Mas, enquanto a PM desenvolve há 25 anos programas de controle de letalidade de seus homens e de acompanhamento psicológico de quem se envolve nesse tipo de ocorrência – mesmo que com resultados duvidosos –, a Polícia Civil não mantém nenhum programa para seus homens nos mesmo moldes. Há ainda na Polícia Militar uma comissão de letalidade formada por coronéis, que analisa os casos, determina afastamentos e verifica se os procedimentos operacionais foram cumpridos.
Não houve ainda na Polícia Civil o desenvolvimento de uma doutrina de emprego gradual da força, como no caso do Método Giraldi, criado pela PM. Por fim, não é obrigatório – como na Polícia Militar – que os policiais civis passem por avaliação psicológica no caso de se envolverem em tiroteio, embora sua Corregedoria mantenha um serviço psicológico que faz centenas de atendimentos por ano de casos de alcoolismo, brigas familiares e outros problemas.
Uma criminalidade mais violenta, que carrega fuzil e não está para conversa, apresenta desafios novos para as polícias, não só na defesa da sociedade, mas também no controle do uso da força letal e na preservação de seus homens. Não foi por outra razão que o jurista José Afonso da Silva (secretário da Segurança da primeira gestão Mario Covas, de 1995 a 1999) criou normas sobre como lidar com a letalidade e suas consequências. Cabe ao governo e às polícias atualizá-las a fim de que tenham efeito prático.