Tesouro critica, mas Rio obtém acordo
Crise. Parecer técnico aponta inconsistências no plano de recuperação fiscal do Estado, entre elas estimativas subestimadas de crescimento da folha de pagamento; programa deve ajustar as contas do governo fluminense em R$ 63 bi nos próximos três anos
O Plano de Recuperação Fiscal do Rio foi fechado pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, apesar de inconsistências apontadas pelo Tesouro. O acordo abastece o caixa do Estado com R$ 11,1 bilhões. Sem ele, o Rio acumularia R$ 63 bilhões de restos a pagar até 2020.
Passando por cima de uma série de ressalvas feitas pelo Tesouro Nacional e de um evidente mal-estar na área econômica, o governo homologou ontem o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. O programa pretende ajustar as contas do Estado em R$ 63 bilhões nos próximos três anos e pode ser prorrogado por outros três anos. Esse é o tamanho das contas que não seriam pagas até 2020 se o socorro não saísse, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A assinatura do acordo permite de imediato a injeção de R$ 11,1 bilhões de dinheiro novo no caixa do governo fluminense entre 2017 e 2018 – ponto central do socorro federal e que vinha sendo motivo de desgaste com a área técnica. Em 30 dias, o governo começará a colocar as contas em dia, inclusive os salários dos servidores, com o empréstimo de R$ 3,5 bilhões que será dado por um consórcio de bancos como antecipação pela venda da Cedae, a companhia estatal de água e esgoto. O empréstimo terá garantia da União.
Em parecer técnico, no entanto, o Tesouro encontrou “fragilidades materiais e formais” no plano. Nove delas com maior potencial para afetar o equilíbrio fiscal estadual ou mesmo a execução do plano. Entre os problemas apontados, o Tesouro colocou as medidas de gasto com pessoal (ativos e inativos), cujas estimativas de crescimento podem estar subestimadas.
Outro ponto ressaltado pelo Tesouro mostra que as estimativas de impacto do aumento de ICMS de energia elétrica, telecomunicações, gasolina, cerveja e chope não traz informações suficientes para que os cálculos sejam validados. Na lista de fragilidades, constam ainda as receitas previstas com a operação de securitização da dívida ativa, que consiste em vender a iniciativa privada o direito de cobrar parte dos débitos com o Estado. Essas medidas dependem de aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)e reforçariam o caixa em R$ 1 bilhão neste ano e em 2018.
O Tesouro recomenda medidas adicionais para compensar os riscos das medidas atuais não surtirem efeito. Entre as sugestões estão inclusive a oferta de redução do ensino superior pelo Estado, medida que foi entendida erroneamente como o fim da Uerj, a universidade estadual.
O parecer sofreu críticas do Palácio do Planalto por ter chamado atenção para as inconsistências do plano. Mesmo com todas as ressalvas listadas pela área técnica, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, assinou o parecer com a recomendação do plano.
Questionado, o secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o parecer do Tesouro sobre o plano mostra que as medidas propostas são “suficientes” para o equilíbrio do Estado.