Crise fiscal

Muito apropriado o editorial A crise fiscal dos municípios (4/9, A3), que trata da falta de receita e do excesso de gastos nos municípios brasileiros – e, pois, da dependência do Fundo de Participação dos Municípios e de outros recursos federais. O País deveria rever a questão do salário dos vereadores, criado pelo Pacote de Abril de 1977 e, depois, incorporado à Constituição de 1988. O salário para vereadores deveria ser mantido apenas nas 92 cidades onde há mais de 200 mil eleitores. E instituído o jetom, como em Portugal, para repor apenas o dia de trabalho em que há sessão e os vereadores deixam de cumprir atividades em sua profissão. Em casos mais graves, de completa inviabilidade econômica, deveria ocorrer a extinção de municípios, como propõe acertadamente o jornal. A fusão de cidades otimizaria os escassos recursos para atender melhor a população. LUIZ ROBERTO DA COSTA JR. lrcostajr@uol.com.br Campinas Sobre o editorial O custo dos vereadores (3/9, A3), é bom lembrar que as Câmaras dos pequenos e médios municípios do passado não remuneravam seus membros. Foi a ditadura militar que introduziu a vereança assalariada desde a mais insignificante cidade até as grandes metrópoles. A novidade começou envergonhada, mas logo ganhou rédeas e disparou. Hoje, especialmente nas comunidades mais pobres, o pagamento dos edis é um pesado fardo para a população. Já passou da hora de tornar voluntário ao menos o trabalho do vereador em cidades com menos de 50 mil habitantes. EUCLIDES ROSSIGNOLI euclidesrossignoli@gmail.com Ourinhos