Congresso aprova taxa do BNDES e novas metas fiscais
Depois de conseguir duas vitórias no mesmo dia, governo avalia que já é possível retomar negociações para votação da reforma da Previdência
No dia seguinte ao alívio político proporcionado pela ameaça do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de cancelar o acordo de delação de Joesley Batista, o governo destravou a agenda econômica que estava enfrentando resistência no Congresso. No mesmo dia, conseguiu aprovar a nova taxa que baliza os financiamentos do BNDES e terminar a votação das novas metas fiscais de 2017 e 2018 de R$ 159 bilhões.
A medida abre espaço para que o governo dê um “respiro” aos ministérios e órgãos federais, com a liberação de parte do bloqueio atual em vigor, de R$ 45 bilhões (que era necessário para o cumprimento da meta antiga, de R$ 139 bilhões). A intenção inicial do governo, ao propor as novas metas, era liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões até o fim do ano. Mas diante de novas frustrações de receitas, o valor pode ser menor.
O Orçamento de 2018 com dados fictícios, enviado na semana passada, será adaptado aos novos objetivos. Para cumprir a
meta do ano que vem, o governo ainda precisa aprovar o pacote de medidas de redução de custos com o funcionalismo e o aumento de tributos para o os fundos exclusivos de investimentos, para clientes de alta renda.
Medida ainda mais sensível pelo confronto com o BNDES e o setor produtivo, é a nova taxa do banco – chamada de TLP – porque reduzirá os gastos do Tesouro com os subsídios dados nessas operações. Críticos dizem que, sem subsídios, a nova taxa encarecerá empréstimos e desestimulará investimentos.
Com o avanço das pautas, a avaliação da equipe econômica é que há condições para retomar de maneira mais contundente as negociações da reforma da Previdência, que paralisaram depois de vir à tona a delação de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, controlador da JBS. Na visão de parlamentares da base governista, a ameaça de cancelamento do acordo enfraquece uma provável segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
O governo anunciou ontem um socorro ao Estado do Rio, cujo principal patrocinador foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A equipe econômica espera que Maia – que pressionou pela aceleração do acordo – retribua agora com apoio decisivo na agenda da Câmara e se empenhe na aprovação da reforma da Previdência.
Após assinar o acordo, Maia não deu prazo para a votação da reforma, mas disse que trabalha para convencer os deputados de que as mudanças “não tiram voto de ninguém”.
Em entrevista ao Estado,o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou o dia vitorioso do governo no Congresso e disse que a TLP vai garantir juros mais baixos. “Hoje, o crédito que é relacionado à TJLP não é afetado pela Selic.”
Para o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, a agenda de reformas continua. “Vem mais coisas na área de crédito. Novas batalhas”, escreveu no Twitter.