STF dá aval a Janot e abre caminho para 2ª denúncia
O STF rejeitou o pedido da defesa de Michel Temer de suspeição do procurador-geral Rodrigo Janot. A decisão abre caminho para uma nova denúncia contra o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução de investigações contra o presidente Michel Temer. Mas deixou para a próxima semana, quando Janot já terá deixado o cargo, a palavra final sobre a suspensão de uma eventual segunda denúncia contra o peemedebista. A defesa de Temer pediu a suspeição do procurador – o que foi rejeitado por unanimidade pelos nove ministros presentes – e tenta suspender o andamento de uma nova acusação até que se esclareçam os problemas que surgiram na delação da J&F.
Ao deixar o julgamento suspenso, o Supremo abre caminho para que Janot cumpra seu calendário e envie, ainda nesta semana, nova denúncia. Decano do STF, o ministro Celso de Mello afirmou, ao deixar a sessão, que Janot tem “plena liberdade”. “No presente momento, como não há ordem emanada pelo STF, o procurador tem plena liberdade para agir, sem esse tipo de limitação”, declarou.
A discussão poderia ser retomada pelo plenário do STF hoje, mas a presidente Cármen Lúcia decidiu pautar o julgamento de ações envolvendo o Código Florestal. Um dia antes, a presidente se reuniu com a subprocuradora Raquel Dodge, que assumirá o comando da PGR a partir de segunda-feira.
Há integrantes do STF que consideram que, após a chegada da peça, Fachin deverá esperar a solução do plenário antes de enviar a acusação para a Câmara.
O Palácio do Planalto já contava com uma derrota quanto ao pedido de suspeição, mas apostava que a Corte poderia suspender a possibilidade de Janot encaminhar nova denúncia neste momento. Para o criminalista Antônio Claudio Mariz, responsável pela defesa de Temer, as provas obtidas por meio da colaboração da J&F podem ter sido forjadas, conter mentiras e terem sido fruto de “artimanha”. “Acho temerário o processamento de uma denúncia em face dos dados que estão sendo colhidos”, afirmou Mariz.
O ministro Marco Aurélio Mello criticou a iniciativa da defesa, o que considerou uma tentativa de “obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público Federal”. “Pela primeira vez em 27 anos me defronto com o pedido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo MP. A meu ver isso é grave. Porque quebra o sistema – o sistema não só legal, mas constitucional”, disse Marco Aurélio.
Após a manifestação do ministro, Mariz afirmou que o pedido não é para impedir a oferta de uma denúncia, mas sim para não dar prosseguimento à acusação se eventualmente a peça chegar à Corte. A possibilidade de sustar o envio de uma denúncia pelo MP por um pedido da defesa é temida por procuradores, que alegam que o trabalho da instituição estaria em risco.
Ao final da sessão, Fachin conversou reservadamente em plenário com outros três ministros, entre eles Celso de Mello. Os ministros mencionaram que, no caso de denúncia contra presidente da República, o STF apenas encaminha a peça para a Câmara e se pronuncia só depois de os deputados autorizarem o processo. Esse entendimento é usado, nos bastidores, por ministros que defendem que não cabe discussão sobre a validade de provas da J&F antes da análise pela Câmara.
Na PGR, a tendência é pela rescisão completa do acordo celebrado com Joesley Batista e executivos do grupo. Janot pretende dar o veredicto no procedimento de revisão do acordo antes de deixar o cargo. Há precedente no STF de que a “desconstituição” do acordo tem eficácia restrita às partes e não beneficia ou prejudica terceiros.
Defesa do MP. Ministros saíram em defesa do Ministério Público. A presidente Cármen Lúcia afirmou que os processos da Lava Jato não vão parar em razão de mudanças de mandato. “Há instituições sólidas hoje no Brasil e o Ministério Público é uma delas. O STF não permitirá que a mudança de nome altere os rumos, porque as instituições são mais importantes do que as pessoas evidentemente.”
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que Janot estava exercendo o seu dever constitucional ao denunciar o presidente da República. De acordo com o ministro, o presidente da República não foi o “alvo exclusivo” das ações de Janot. “Também outros partidos, outros políticos foram igualmente atingidos. Portanto, não há que se cogitar hipótese de suspeição”, afirmou.
A defesa mais enfática veio do decano Celso de Mello. “É preciso reconhecer que o MP independente constitui certeza e garantia dos direitos dos cidadãos.” Ele disse que o MPF não deve “curvar-se aos desígnios dos detentores do poder” e que Janot tem atuação “responsável, legítima e independente”.
Uma das vozes mais críticas a
Decisão •
“Pela primeira vez em 27 anos me defronto com o pedido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo MP.”
Marco Aurélio Mello MINISTRO DO STF
“Também outros partidos foram atingidos. Não há que se cogitar hipótese de suspeição.”
Ricardo Lewandowski MINISTRO DO STF
“Acho temerário o processamento de uma denúncia em face dos dados que estão sendo colhidos.” Antônio Cláudio Mariz ADVOGADO DE TEMER Discurso •
Na estratégia de rebater uma eventual segunda denúncia, o presidente Michel Temer pretende fazer um pronunciamento político em tom mais enérgico assim que a ação for apresentada.
Janot na Corte, o ministro Gilmar Mendes não participou da primeira parte da sessão. Ele também é alvo de pedidos de suspeição feitos pelo próprio Janot. / BEATRIZ BULLA, BRENO PIRES, RAFAEL MORAES MOURA e IGOR GADELHA