As perdas que o comércio ilegal impõe ao País
O Shopping 25 de Março, no centro de São Paulo, havia se transformado num dos principais símbolos do comércio ilegal que, estimulado pela complacência das autoridades e pela tolerância do público com esse tipo de negócio, cresce rapidamente na cidade. Espera-se que seu fechamento por autoridades federais e municipais seja o primeiro ato de um eficaz programa de combate a esse tipo de atividade que envolve atos criminosos como a comercialização de produtos contrabandeados ou falsificados e a sonegação de impostos.
Se tiver a eficácia que dela se espera, a ação do poder público contra esses crimes contribuirá para melhorar o ambiente de negócios, ao limitar a concorrência desleal que sufoca as operações dos estabelecimento legalmente constituídos e que suportam todos os encargos que incidem sobre o negócio.
Entidades que denunciam e combatem o contrabando e a falsificação de produtos estimam que, no ano passado, o Brasil perdeu R$ 130 bilhões com essas atividades criminosas. Só de sonegação de impostos, o comércio ilegal auferiu cerca de R$ 40 bilhões em 2016, de acordo com essas estimativas. Por isso, os estabelecimentos que operam ilegalmente podem oferecer preços convidativos para um público que não se preocupa com formalidades legais e administrativas. É uma vantagem que nenhuma empresa que opera na legalidade conseguirá eliminar.
A Receita Federal, que coordenou os trabalhos de fechamento do shopping da Rua 25 de Março – principal polo do comércio popular da capital paulista, que em dias especiais recebe milhares de consumidores –, adverte que, além do crime fiscal e da concorrência desleal, o tipo de comércio que ali se pratica alimenta esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção.
Dada a expansão dessas atividades na cidade, dirigentes de entidades que combatem o contrabando e a venda de produtos falsificados consideram que São Paulo se tornou um importante centro de distribuição do comércio ilegal no País. Além da Rua 25 de Março, outros pontos de venda de produtos ilegais são conhecidos do público – e, obviamente, das autoridades responsáveis por combater essas atividades –, como as feiras que se realizam no Brás e no Bom Retiro. A Rua Santa Ifigênia também é apontada com frequência como local onde esse tipo de comércio é praticado.