Total de acordos na CVM não passa de R$ 8,5 milhões

A prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista por insider trading no Brasil abre discussões sobre as punições aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que regula o mercado de capitais, para esse tipo de crime. Hoje é quase uma regra que tais processos sejam encerrados por termo de compromisso, ou seja, o pagamento de um valor sem confissão de culpa.

No Brasil, desde 2011, a CVM abriu 43 investigações sobre o uso de informações privilegiadas. Do total, 29 foram a julgamento segundo informou a autarquia. O resultado foram 46 condenações, incluindo pessoas e empresas. A maior multa da história num caso de “insider”, de R$ 26,4 milhões, foi aplicada ao banco Credit Suisse em 2010.

O levantamento da CVM mostra que, das 43 investigações abertas desde 2011, 14 foram encerradas com termos de compromisso. O total dos acordos, de 2011 até hoje, soma R$ 8,5 milhões. No período, o maior acordo foi firmado em 2011, no valor de R$ 2,2 milhões, com a empresa uruguaia Vailly, que seria ligada ao grupo Safra.

Nos EUA, a prisão por “insider” é comum. Após a crise financeira mundial de 2008, as sentenças ficaram mais rígidas e os valores das multas, maiores. Um dos casos famosos é o de Raj Rajaratnam, fundador de um fundo, condenado a 11 anos de prisão em 2011, por embolsar US$ 64 milhões com o uso de informações privilegiadas. A multa foi de US$ 150 milhões.

Aqui, para aumentar o rigor, o governo brasileiro decidiu turbinar o valor das multas da CVM nos diversos crimes do mercado. O teto da multa, antes de R$ 500 mil ou o equivalente a três vezes o lucro irregular (ou o prejuízo) obtido, subiu para R$ 500 milhões. No entanto, as novas regras, criadas por medida provisória, que estão para ser convertidas em lei no Congresso, não contemplam prisão dos envolvidos. / COLABORARAM A.S.J e FERNANDA GUIMARÃES