Governo vai processar J&F para reparação de danos

Grace Mendonça, ministra da AGU, disse que há indícios de que o grupo causou prejuízos ao Estado brasileiro

A ministra-chefe da AdvocaciaGeral da União, Grace Mendonça, afirmou que o órgão vai mover uma ação judicial para reparar danos causados pelo grupo J&F, a despeito de o grupo ter fechado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeu a devolver R$ 10,3 bilhões em 25 anos.

Grace Mendonça confirmou que, numa análise preliminar, o órgão já constatou que há “indícios” de que o grupo tenha cometido eventuais prejuízos ao Estado brasileiro.

“Em relação à J&F, eventuais prejuízos causados ao Estado e ao erário, eles estão sendo analisados pela Advocacia-Geral da União”, disse Grace Mendonça. “Tenha absoluta certeza de que qualquer lesão que estiver sendo comprovada e causada para os cofres públicos, a AGU ingressará com ação para buscar o devido ressarcimento.”

A ministra disse que, por ora, não é possível afirmar quando será apresentada a ação nem qual será o valor cobrado. Segundo ela, a equipe técnica está fazendo uma análise do caso, a partir da apresentação do acordo de leniência da J&F firmado com o MPF.

“Precisamos adentrar com um grau de profundidade mais elevado em toda a documentação para apresentar em juízo uma ação que tenha robustez para avançar e que, com isso, esses recursos sejam retornados aos cofres públicos”, disse.

Ela afirmou que somente com a participação na leniência da AGU e do Ministério da Transparência é que as empresas terão direito garantido a, mesmo pagando multas acertadas com o MPF, não serem alvos também de ações de reparação de danos por órgãos do governo. /