BNDES quer reembolsar União com ações
Na área econômica, a ideia é vista com ressalvas pois regras contábeis não permitem o uso de papéis, por exemplo, para abater dívida pública
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda uma alternativa à devolução antecipada de R$ 180 bilhões em empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao banco. A estratégia envolve uma grande negociação com a troca de ativos, inclusive ações de empresas públicas, como a Petrobrás, que estão na carteira do BNDES, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. A instituição ainda vai discutir essa possibilidade com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida em avaliação pelo BNDES é uma reação ao pedido oficial do governo para que o banco devolva de forma antecipada R$ 180 bilhões entre 2017 e 2018. Nos últimos anos, o Tesouro repassou recursos bilionários ao BNDES como forma de engordar o caixa do banco e ampliar os financiamentos. Com a crise e a mudança de governo, no ano passado, a orientação mudou. Em dezembro, o BNDES já devolveu R$ 100 bilhões. A dívida atual com o Tesouro, mesmo assim, ainda supera os R$ 450 bilhões.
A estratégia em estudo agora
pelo BNDES é mais um sinal da forte resistência do banco de fomento em aceitar as condições, o cronograma e o valor pretendidos pela União. O principal temor do BNDES é ficar sem recursos suficientes para responder à demanda de crédito que pode crescer com a retomada da economia.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, não deu detalhes da medida, mas admitiu ao Estadão/Broadcast que há estudos sobre uma alternativa. Segundo ele, a proposta em avaliação prevê que o banco “coloque alguns recursos à disposição do governo federal” para que a União possa reduzir
a dívida pública e cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de nova dívida para financiar despesas correntes e que corre o risco de ser violada pelos sucessivos déficits do governo.
Essa grande negociação pode envolver um amplo acerto de contas (débitos e créditos), não só com a União, mas também
com outras empresas estatais, apurou a reportagem. Mas tudo terá de passar pelo crivo do TCU, a exemplo dos passos adotados pelo BNDES antes da primeira devolução antecipada de R$ 100 bilhões. O órgão de controle foi consultado previamente sobre a regularidade daquela operação, o que deve se repetir agora.
A arquitetura financeira dessa nova proposta pensada pelo banco já está delineada, mas ainda é preciso verificar se ela vai atender às normas do Banco Central e do Tesouro Nacional. O TCU já deixou claro no primeiro acórdão sobre devoluções antecipadas pelo BNDES que o Tesouro é obrigado a usar esse dinheiro exclusivamente para abater o saldo da dívida pública.
Na área econômica, a ideia é vista com ressalvas técnicas, uma vez que as regras contábeis não permitem o uso desses ativos para o abatimento da dívida pública, e também porque o governo não tem uma tesouraria para vender esses ativos e então reduzir seu endividamento. A avaliação é de que o BNDES tem muitos recursos parados em caixa e que a União precisa cumprir a regra de ouro, sob o risco de o presidente Michel Temer incorrer em crime de responsabilidade.