Governo abre PDV para servidores do Executivo
Expectativa é que 5 mil funcionários façam adesão, até 31 de dezembro; programa deve garantir economia de R$ 1 bilhão para a União em 2018
O governo federal abriu ontem a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores públicos do Executivo, que seguirá até 31 de dezembro. A previsão do governo é que cerca de 5 mil funcionários peçam o benefício – eles receberão como incentivo 1,25 salário por ano trabalhado.
Desde ontem, servidores também podem pedir licença incentivada sem remuneração, o que poderá ser feito até o fim de 2018, e a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias para 4 ou 6 horas, benefício que não terá prazo para ser solicitado.
A expectativa do governo é economizar R$ 1 bilhão em 2018 com as medidas. Haverá restrições para algumas carreiras. Médicos peritos do INSS não poderão pedir nenhum dos benefícios. A adesão ao PDV é limitada a 5% do total de cargos para carreiras como advogados da União, policiais federais, auditores da Receita Federal e procuradores do Banco Central.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo fará campanha para aumentar a adesão ao PDV. “Os níveis de adesão no Brasil a esses programas são inferiores aos de outros países”, afirmou.
Segundo Oliveira, não haverá quebra dos direitos adquiridos dos servidores e lembrou que o governo não fará demissões, como no governo do ex-presidente Fernando Collor, quando funcionários públicos foram demitidos e conseguiram na Justiça o direito de serem reintegrados. “A experiência do governo Collor não foi exitosa, as demissões foram unilaterais e acabaram resultando em prejuízo.”
Até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Congresso outras medidas para redução de gastos com servidores, como o adiamento do reajuste, mudança na contribuição de Previdência e reestruturação das carreiras do Executivo. O ministro afirmou que isso ainda não foi feito porque os textos serão mandados com a mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2018.
Como o governo só conseguiu aprovar a mudança da meta de 2018 depois de enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o que tinha que ser feito até 31 de agosto, será necessária a mensagem para alterar o projeto. O presidente Michel Temer sancionou ontem o projeto que alterou a meta, o que faltava para o envio da mensagem modificativa.
Também será enviado até o fim do mês o projeto que reestrutura carreiras do Executivo, com limitação do salário inicial a R$ 5 mil. Oliveira explicou que a restrição não se aplicará a professores universitários, que entram ganhando R$ 5.130. “Nenhuma carreira entrará ganhando mais do que professor universitário, não é apropriado.”
Ele ressaltou que 39% dos servidores se aposentarão nos próximos 10 anos e que o governo não teria condições de repor essas perdas com os atuais salários. Com a redução, disse, será possível retomar a realização de concursos.
Incentivos. Quem aderir ao PDV receberá como incentivo o valor de 1,25 salário mensal por ano trabalhado, pago em parcelas que não ultrapassem a remuneração atual. Para a redução da jornada, o servidor receberá o pagamento adicional de meia hora diária, além de poder acumular outra atividade profissional com o serviço público. A licença sem remuneração será incentivada com o pagamento de três salários. O afastamento será de três anos, prorrogáveis por mais três a pedido do funcionário.
Salário inicial • “Nenhuma carreira entrará ganhando mais do que professor universitário, não é apropriado.” Dyogo Oliveira
MINISTRO DO
PLANEJAMENTO