Reorganizar para investir melhor

Ocombate à corrupção, com todas as suas inconsistências, tomou conta do noticiário, mas a desabada dos investimentos públicos e a destruição das empresas que atuavam tradicionalmente na área de infraestrutura ficaram à margem.

Investir mais é imperativo da saída da recessão e do aumento da capacidade de crescimento do País. Assistir passivamente à destruição dessas empresas e dos empregos respectivos, até há pouco motivo de orgulho no País, jogando fora o conhecimento nelas acumulado, é simplesmente lamentável. Sem falar nas tragédias familiares. Além disso, ninguém fala na necessidade de reorganização administrativa do setor público, que há muito se impõe para o País investir mais e melhor, inclusive tornando o ambiente de negócios menos suscetível à corrupção.

Para começar, conforme direi no Fórum Nacional (www.inae.org.br), em 21 e 22/9, há muito o governo deixou de se planejar, pelo menos do jeito que se fazia quando iniciei minha carreira pública. Em particular, inexistem estudos de viabilidade econômica dos investimentos atrelados a objetivos governamentais básicos, até porque ninguém sabe quais estes são. Em parte, isso se deve ao fato de que a máquina que cuidava do assunto foi simplesmente desbaratada. Criaram-se carreiras bem remuneradas, mas sem direcioná-las corretamente. Aqui, exemplos óbvios de destruição institucional são os casos do Ipea (planejamento geral), a cujo quadro pertenci, e do Geipot (transportes).

Passo a exemplos mais específicos da desorganização atual, conforme tenho observado ao longo dos últimos anos. Um é que inexistem licenças ambientais e desapropriações previamente negociadas, nem mesmo um simples projeto executivo, o que acaba conferindo aos empreendimentos um indesejável selo de insegurança, levando a um sem-número de recursos e paralisações, com consequentes atrasos e “sobrecustos”. Prática comum é o órgão contratante, diante da aguda escassez de recursos, subestimar as quantidades de serviços, resultando na subestimativa de custos. Ao final, os criticados “sobrecustos” podem ser apenas uma forma de restabelecer a verdade escamoteada na licitação.

Outro, as autoridades adotarem “tabelas de preços” incompatíveis com as peculiaridades de um dado projeto, levando aos chamados “desvios de atuação”. Para não serem obrigadas a executar serviços com prejuízo, algumas empresas buscam alterar os projetos, incluindo novos serviços não previstos na planilha original, na tentativa da aprovação de preços que, de fato, espelhem os custos envolvidos.

Um problema básico é não haver recursos garantidos para a execução de um porcentual minimamente razoável da obra, algo que deveria ser condição para o início de qualquer projeto. Mais ainda, a aferição dos serviços executados é feita por pessoas diretamente envolvidas ou tecnicamente despreparadas, algo que deveria ser realizado por empresa especializada, sem que tenha sido responsável pelo projeto executivo.

Inexistem mecanismos que obriguem o cumprimento do contrato de obras pelo setor público, a não ser recorrendo à Justiça. Em vez de focar o controle da execução sobre o setor público, esse se volta apenas contra o ente privado, particularmente nos pedidos de reequilíbrio contratual. Ainda que tais reequilíbrios decorram do não cumprimento de obrigações pelo setor público, são vistos meramente como “sobrecustos” indevidos.

Ao estabelecer o menor preço como critério único para definição de licitações, algo que se agravou com a introdução da modalidade RDC, o governo deixou de perseguir “melhor técnica” e “capacitação” da empresa e, finalmente, “qualidade” e até mesmo a “execução do empreendimento em menor prazo”, objetivos esses de igual ou maior relevância para a sociedade.

Por fim, mas sem querer esgotar o tema, há o despreparo dos órgãos de fiscalização e controle para assumir as tarefas executivas que, na verdade, competiriam a um Executivo que funcionasse bem.

Nada disso poderia faltar na reconstrução em curso.