TCU determina bloqueio de bens de Dilma no caso Pasadena
Decisão alcança Gabrielli e Palocci, ex-integrantes de conselho da Petrobrás; negócio causou prejuízo de US$ 580 milhões, diz tribunal
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou bloqueio, por um ano, de bens da presidente cassada Dilma Rousseff no caso da aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. A de- cisão também atinge os ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem o bloqueio de bens da presidente cassada Dilma Rousseff em razão da atuação da petista na negociação da aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.
O bloqueio de bens também atinge os ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal. O Conselho de Administração da estatal também pode apresentar contestação, o que levaria a uma nova votação para análise do TCU.
Segundo o tribunal, a compra de Pasadena, realizada em 2006, acarretou prejuízo de US$ 580 milhões à estatal “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”. Esse é justamente o valor do débito que terá de ser pago solidariamente nesta ação.
O ministro Vital do Rêgo, relator do processo no tribunal de contas, acatou as recomendações de bloqueio feitas por técnicos da corte e pelo Ministério Público no TCU.
Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os demais integrantes do colegiado seguiram seu voto.
Em março de 2014, Dilma afirmou ao Estado que só apoiou a aquisição da primeira metade da refinaria de Pasadena porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”.
O “resumo executivo” sobre o negócio foi elaborado em 2006 pela Diretoria Internacional da Petrobrás, comandada na época por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no exterior. Condenado na Operação Lava Jato, Cerveró ocupou o cargo de 2003 a 2008.
Integralidade. “A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.”
Ainda segundo a decisão, “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”. De acordo com o tribunal, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”.
A decisão de ontem do TCU ocorreu após a corte receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos ex-integrantes do conselho da estatal.
Ressarcimento. Em agosto deste ano, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs, ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é considerada improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado.
Na ocasião, a defesa de Gabrielli informou que iria recorrer da decisão do tribunal e que Cerveró “extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena”. Já a defesa de Cerveró afirmou que “a condenação imposta pelo TCU” não reflete a “real atuação” do ex-diretor da Petrobrás no processo de aquisição de Pasadena.
“Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico (na aquisição de Pasadena).” Vital do Rêgo RELATOR DO CASO NO TCU