Histórico do caso Battisti
1981 Fuga
Battisti é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por “participação em grupo armado” e “ocultamento de armas”. Ele foge da Itália para a França.
1993
Prisão perpétua
Italiano é condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão sob a acusação de envolvimento em quatro homicídios nos anos 1970.
2004 Brasil
França decide extraditá-lo. Battisti foge para o Brasil.
2007
Preso no Rio
Cesare Battisti é preso no Rio de Janeiro por falsificação de documento e uso de passaporte falso. Itália pede sua extradição.
Janeiro de 2009 Refugiado
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, concede refúgio político a Battisti. Após a medida, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que a decisão relativa ao italiano é “soberana”.
Novembro de 2009 Supremo
Supremo Tribunal Federal (STF) decide pela extradição de Battisti, mas deixa para Lula a decisão final.
2010 Decisão
Em seu último dia de mandato na Presidência da República, Lula nega a extradição do italiano.
2011 Permanência
Supremo Tribunal Federal ordena a soltura do italiano.
Já o Conselho Nacional de Imigração autoriza a permanência de Battisti indefinida no País.
2015
Deportação
A Justiça Federal determina a deportação de Battisti do Brasil ao considerar irregular a concessão de visto permanente ao italiano.
2016 Habeas corpus O ministro do Supremo Tribu-
nal Federal Luiz Fux rejeita pedido habeas corpus preventivo a Battisti.
Outubro de 2017 Detido
Battisti é detido pela PF em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Ele tentava atravessar a fronteira com a Bolívia levando quantia superior a R$ 10 mil em dinheiro.
Prisão preventiva
Um dia após ser detido, o italiano tem a prisão preventiva decretada – juiz aponta “tentativa de fuga”.
Soltura
Dois dias após ser pego na fronteira, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) concede liminar para a soltura de Battisti.
Defesa
Advogados do italiano pedem a suspensão de extradição enquanto STF não julgar habeas corpus.
Decisão
O presidente Michel Temer poderá decidir nos próximos dias se revoga o decreto assinado pelo ex-presidente Lula.