A possível retaliação

1. O que acontece agora?

O premiê Mariano Rajoy ressaltou que “o retorno à legalidade está nas mãos de Carles Puigdemont”. Ele já havia sinalizado antes que poderia aplicar o Artigo 155 da Constituição, forma de bloquear a declaração de independência. Outra opção seria declarar estado de emergência ou mesmo de lei marcial na Catalunha.

2. O que prevê o Artigo 155?

Dentre as medidas, o governo central assume o controle da força policial da Catalunha, os Mossos d’Esquadra, suspende as transferências de serviços em funcionamento e a participação na receita do Estado, designa delegados com poderes especiais e impõe o direito de veto em postos importantes da administração.

3. O que pode desencadear sua aplicação?

Especialistas defendem que isso ocorre em atos atribuídos aos governos autônomos não passíveis de ação perante o Tribunal Constitucional, ou naqueles que visem levar à execução de disposições suspensas pela corte – como aparentemente aconteceu desta vez.

4. O Art. 155 contempla o uso das Forças Armadas como garantia da integridade territorial da Espanha?

Especialistas defendem que não, mas o texto sobre isso é ambíguo. Alguns argumentam que, se houver desobediência violenta, não haveria outro modo de resolver a não ser com as Forças Armadas, um dos pontos que pode levar à decretação de estado de sítio, previsto no artigo 116.4 da Constituição. Somente o governo pode propor esse caminho, mas precisa da autorização do Congresso.

5. O Art. 155 foi aplicado antes?

Não.