O povo ganhou

Essa é a conclusão diante do resultado da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a prerrogativa do Congresso Nacional de dar a última palavra sobre a prisão ou não de seus membros. Não confundir essa conclusão com a qualidade de nossas leis ou com a necessidade de condenar parte significativa dos parlamentares à cadeia. Mas nossa Constituição, constante e crescentemente violada pela atual composição do STF, não prevê a prisão dos membros do Congresso a não ser por condenação em processo pelo próprio STF ou em condições muito específicas. Ganha o povo porque não podemos mais conviver com a instabilidade jurídica – e no nosso sistema jurídico o STF não legisla. Faz muito mais bem à Nação um STF que observe a clara letra da nossa Carta Magna. Neste momento, principal- mente, oim portanteéqueju lgu e com celeridade e rigor os numerosos casos criminais envolvendo parlamentares e outros ultra privilegiados pelo foro especial, não deixando prescrever os processos nem criando pirotecnias jurídicas para defender uma Justiça seletiva eforado que está expressamente previsto em lei. Afinal, é preferível uma Carta Constitucional imperfeita, mas sujeita a modificações democráticas feitasà luz do dia, a decisões casuísticas.Éim portante também lembrar que pau que bate em Chico bate em Francisco. OSCAR THOMPSON oscarthompson@hotmail.com Santana de Parnaíba