Decisão inibe ‘ala punitiva’ do STF, afirma ministro
Para os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, ainda que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido anteontem que são aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, a Corte deverá ficar inibida de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato. As medidas cautelares, de forma geral, têm a finalidade de interromper um crime em andamento e garantir o sucesso das investigações.
“A proclamação foi de que a Casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embaraço ao exercício do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensará duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada”, disse Marco Aurélio.
Para o ministro, a precaução é salutar e a decisão de enviar ao crivo do Congresso as cautelares determinadas “foi um avanço cultural, fortalecendo as instituições”. Para ele, “é preciso segurar os punitivistas”.
Gilmar também concorda coma visão de que poderá haver um desencorajamento de novas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares. De acordo como ministro, elas só podem ser aplicadas a parlamentares em situação“excepcionalíssima ”.“Isso ( aplicação de cautelares) não é necessário. Haverá um caso ou outro em que isso será imprescindível. Muito mais importante era julgarmos mais rapidamente os processos, termos um procedimento mais célere.”
Segundo Gilmar, a questão do afastamento do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “foi muito peculiar ”.“Op roble maéo excepcional se tornar regular .”
A decisão do Supremo permitirá ao Senado rever o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), determinado duas vezes pela Corte – primeiro, por liminar, do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por decisão da Primeira Turma do STF, no dia 26 de setembro. O senador, flagrado em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e embaraço a investigações, acusado de aceitar propina de R$ 2 milhões, repassada pela J&F a um primo do tucano e a um auxiliar parlamentar, e de ter tentado obstruir investigações. Ele nega.