Barreiras ao crescimento econômico

Odesempenho da economia neste ano faz renascer a esperança de que o Brasil caminhe para um novo ciclo de expansão. Todavia, restam dúvidas quanto à sua sustentabilidade no longo prazo, pois desde o pós-guerra o crescimento vem desacelerando. De 1950 a 1980, foi de 7% ao ano, resultado da soma do aumento de 2,8% da População Economicamente Ativa (PEA) com a expansão de 4,2% da produtividade total dos fatores (PTF). De 1980 até os dias atuais, o crescimento médio da economia caiu para 2,8% ao ano, com a contribuição da PEA baixando para 1,2% e da PTF, para 1,6%. Estimam-se níveis ainda mais baixos no futuro.

As acuradas estimativas demográficas mostram que, em torno de 2040 a PEA cessará de crescer, encerrando sua contribuição para o crescimento da economia no final dos próximos 20 anos. Assim, o crescimento econômico dependerá exclusivamente do aumento da PTF. Se nada for feito, a economia está fadada a crescer, no máximo, a 1,6% – que é o crescimento médio atual da PTF –, com graves consequências econômicas e sociais.

Por que o nível de produtividade é tão baixo no Brasil? Avaliando as instituições, políticas e fatores que determinam a produtividade, o World Economic Forum (WEF) ajuda a encontrar a resposta a essa pergunta. A publicação recente do Global Competitiveness Report coloca o Brasil, este ano, na 80.ª posição entre 137 países. Subiu uma posição em relação a 2016, estancando queda que vinha desde 2012, quando atingiu seu ápice no ranking (48.º lugar). O Brasil havia perdido posições relativas em razão da deterioração dos ambientes político e macroeconômico, embora em dimensões como tamanho do mercado, sofisticação dos negócios e disponibilidade de tecnologias manteve desempenho melhor que sua posição no ranking geral (80.ª).

Examinando o relatório, é possível identificar os principais responsáveis pela baixa competitividade do Brasil em relação aos outros países. Considerando só as variáveis que, isoladamente, colocaram o Brasil nas piores posições (da 123.ª à 137.ª), pode-se ver onde estão as questões mais críticas.

Ambiente macroeconômico e gestão fiscal. A administração do governo impõe grandes obstáculos ao cresci- mento da economia, de um lado, por meio da alta carga tributária desestimulando investimentos e dos elevados custos financeiros e, de outro lado, pelo desequilíbrio orçamentário, a ineficiência dos gastos públicos, o peso da regulação e o desvio de finalidade dos fundos públicos.

Educação. A baixa qualidade da educação primária, especialmente em Matemática e Ciências, e do sistema educacional como um todo impede níveis mais altos de produtividade.

Mercado de trabalho. Práticas complexas e custosas para contratação e demissão de empregado e impactos dos impostos sobre os incentivos ao trabalho levaram o Brasil, respectivamente, para o penúltimo e o último lugares nos quesitos que avaliam o mercado de trabalho. No entanto, as mudanças na legislação trabalhista, que entrarão em vigor no próximo mês, contribuirão para melhorar a eficiência do mercado de trabalho.

Comércio exterior. Importações (penúltimo lugar) e exportações como proporção do PIB, prevalência de barreiras não tarifárias e complexos procedimentos alfandegários são evidências de baixa inserção competitiva no comércio mundial.

Relatório do WEF ajuda a compreender por que no Brasil o nível de produtividade é tão baixo

Ética. Comportamento ético das empresas e corrupção, que corrói a confiança nos políticos (último lugar), reduzem a credibilidade do País.

Essa simples descrição dos piores resultados do Brasil no ranking de competitividade do WEF expõe as vulnerabilidades institucionais, de políticas públicas e de outros fatores que atravancam o crescimento sustentado da economia. Crescimento econômico lento levará à expansão das atividades informais de baixa produtividade e ao aumento da desigualdade.

O período eleitoral oferece oportunidade ímpar para debater essas questões e para os candidatos submeterem aos eleitores suas propostas visando a romper as travas do crescimento da economia. A hora é esta. PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO (GOVERNO FHC)