Cade impõe restrições a fusão global e Anatel pode obrigar AT&T a vender Sky
TV por assinatura. União entre AT&T, dona da Sky, e da Time Warner, proprietária de ‘HBO’ e ‘CNN’, fere a legislação nacional, que proíbe que um mesmo grupo controle canais e operadora de TV paga; um dos desafios será encontrar comprador para o negócio
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem com restrições a compra da Time Warner, pela AT&T, dona da Sky no Brasil. A operação foi anunciada mundialmente há um ano por mais de US$ 80 bilhões, e agora aguarda aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Juarez Quadros, presidente da Anatel, o tema será encaminhado para a área técnica, e ainda não há previsão para a decisão final. Para analistas ouvidos pelo ‘Estado’, a agência pode obrigar a AT&T a se desfazer da Sky no País.
Aprovada em 2011, a Lei de Acesso Condicionado (SeaC), que regula o mercado de TV paga no País, não permite que um mesmo grupo que produz conteúdo tenha controle sobre operadoras de TV paga ou telefonia, para evitar concentração de mercado e troca de informações privilegiadas. “Quem faz a garrafa não pode fazer a bebida”, explica Pietro Delai, analista de telecomunicações da consultoria IDC Brasil. Hoje, a Time Warner é responsável por diversos canais pagos no País, incluindo HBO, TCM, CNN e Esporte Interativo.
Foi por causa dessa lei que, no passado, a TV Globo se desfez da fatia que detinha na operadora de TV paga Net para se
manter apenas à frente da Globosat, responsável por canais como SporTV, Multishow e GNT. “Se a Anatel aprovar a aquisição da Time Warner pela AT&T sem restrições, o caso pode ir para a Justiça. O remédio mais simples é a AT&T ter que se desfazer da Sky”, avalia Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.
O que pode dificultar a operação é a falta de empresas interessadas em adquirir a Sky, que tem 28% do mercado brasileiro. Para Tude, no mercado brasileiro de telecomunicações, uma possível compradora do negócio seria a Vivo. No entanto, o interesse no setor é pequeno, uma vez que, segundo analistas, o mercado vê o consumo de conteúdo migrando para a internet – e seria difícil de justificar um investimento alto em TV por assinatura neste momento.
Entre as demais concorrentes, a Claro já é líder de mercado com a Net, enquanto a Oi, que também uma participação semelhante à da Vivo, está em recuperação judicial e luta para sobreviver. Uma outra opção seria a venda da Sky para um grupo estrangeiro disposto a entrar no País, apesar do momento de baixa da economia local.
Restrições. As restrições do Cade foram adotadas após acordo com as empresas e valerão por cinco anos. As duas empresas terão de manter estruturas separadas e não poderão trocar dados ou discriminar rivais.
A Time Warner terá de oferecer seus canais a todas as operadoras que tiverem interesse, sem impor preços ou condições pouco vantajosos, e a Sky não poderá se recusar a transmitir canais de outras programadoras. “Os preços poderão variar considerando quantidades de canais e outros fatores objetivos, mas não poderá haver discriminação de preços”, afirmou o conselheiro relator do caso, Gilvandro Araújo.
Em nota, a AT&T ressaltou que tem as aprovações necessárias fora dos EUA e espera que o negócio seja aprovado pelo governo americano até o fim do ano.