Juiz italiano critica ‘refúgio’ de Battisti
Presidente da seção criminal da Corte de Cassação da Itália, Piercamillo Davigo, ressalta que condenação ocorreu de forma ‘inapelável’
O presidente da seção criminal da Corte de Cassação da Itália (Suprema Corte italiana), Piercamillo Davigo, disse ontem ser “inconcebível” que Cesare Battisti seja considerado um refugiado. “Cesare Battisti foi condenado de forma inapelável na Itália, ou seja, sentença transitado em julgado. Perdeu seu recurso até mesmo na Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo. Para a Itália, é inconcebível que ele seja considerado um refugiado”, disse o magistrado, que participou do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, promovido pelo Grupo Estado.
A afirmação de Davigo, um dos magistrados que participaram da Operação Mãos Limpas, na Itália, ocorreu no dia em que a Justiça brasileira proferiu duas decisões que beneficiam Battisti: a reautuação do habeas corpus impetrado pela defesa em reclamação, o que na prática dá mais tempo ao italiano, e a confirmação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região de que ele poderes ponderem liberdadeà ação em queéac usado de evasão de divisas.
Battisti foi condenado em 1993 na Itália à prisão perpétua por terrorismo, pela participação em quatro homicídio socorridos na década de 1970, quando era militante do grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele chegou a ser preso na Itália, mas fugiu e, após passar por alguns países, vive no Brasil desde 2007. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti, atendendo a um pedi- do do governo italiano, mas determinou que a decisão final sobre o assunto era do presidente da República.
Em 2010, no último dia de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a permanência do italiano no Brasil. Em junho de 2011, o Supremo entendeu que a decisão de negar a extradição foi um “ato de soberania nacional”.
No começo deste mês, Battisti foi preso em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com a Bolívia, sob a acusação de evasão de divisas, pois tinha em seu poder US$ 6 mil e ¤ 1,3 mil. Ele afirmou à Polícia Federal, porém, que ia pescar no país vizinho, mas as autoridades brasileiras viram na viagem uma tentativa de fuga do País. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve “quebra de confiança” com o italiano.
Reclamação. Ontem, ao julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa para evitar a extradição de Battisti, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu reautuar o processo como uma reclamação do governo italiano à decisão de Lula. Com isso, o julgamento que ia acontecer ontem na Primeira Turma da Corte foi adiado por tempo indeterminado. Fux já havia decidido que uma eventual extradição não poderia ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus, transformado agora em reclamação.
Na véspera, em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido o direito do presidente Temer de rever a decisão de Lula com o argumento de que extradição é “ato eminentemente político”. A AGU pediu a rejeição do habeas corpus ajuizado pela defesa do italiano.
Apelo. A defesa de Battisti também encaminhou anteontem ao STF uma manifestação na qual argumentou sobre a necessidade da permanência do italiano no Brasil, para sustentar sua família. Sua ex-mulher Priscila Pereira enviou uma carta à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, narrando “a aflição que possui sobre eventual extradição do paciente, considerando a dependência econômica e afetiva de seu filho”.
Sobre a decisão do STF de reautuar o processo sobre o pedido de extradição, o advogado Igor Tamasauskas disse que prefere aguardar os desdobramentos da condução no Supremo. Sobre a decisão do TRF-3 de permitir que o italiano responda em liberdade pelo crime de evasão, a defesa de Battisti afirmou que ela “exerce importante controle de legalidade, afastando a arbitrariedade da prisão a que - Battisti foi submetido”.
O advogado lembrou que, apesar de responder em liberdade nesse caso, Battisti terá de se apresentar mensalmente às autoridades e necessita de autorização judicial para deixar acidadede Cananeia, no litoral paulista, onde reside desde o episódio em Corumbá.
“Battisti foi condenado de forma inapelável na Itália, ou seja, sentença transitado em julgado, e perdeu recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo. Para a Itália, é inconcebível que ele seja considerado um refugiado”. Piercamillo Davigo PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DA CORTE DE CASSAÇÃO DA ITÁLIA