A responsabilidade do voto
Num Estado Democrático de Direito, quem tem o poder e a responsabilidade de salvar a política é a população, ao exercer conscientemente seus deveres cívicos.
No Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido pelo Esta
do em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), Gherardo Colombo, juiz aposentado italiano que participou das investigações da Operação Mãos Limpas, fez um alerta. “Hoje a corrupção na Itália é a mesma do que quando começou a Mãos Limpas”, disse Colombo. Explicitava, assim, a constatação de que uma megaoperação judicial, que durou 13 anos e investigou cerca de 4 mil pessoas, não foi suficiente para diminuir a corrupção em seu país.
A análise de Colombo não representa um atestado de inutilidade da Mãos Limpas, até mesmo porque, se a operação não tivesse existido, talvez a corrupção estivesse hoje num estágio bem pior do que o verificado no início dos anos 90, quando a Mãos Limpas começou. O que a experiência italiana revela de forma cristalina é a incapacidade de a Justiça, sozinha, pôr fim a esse mal que tanto prejudica o desenvolvimento econômico e social de um país. Ainda que seja intenso e duradouro, o esforço para perseguir e punir judicialmente os políticos corruptos não é suficiente para eliminar a corrupção da política e muito menos da vida nacional.
A limitação da Justiça é confirmada pela própria atitude de alguns agentes da lei que trabalham em casos de corrupção na política. Logo constatam que, por mais bem feito que seja o seu trabalho, ele sempre será insuficiente para prover um novo patamar de moralidade pública. Diante disso, alguns se sentem tentados a extrapolar a esfera institucional de seu cargo, buscando promover, de alguma forma, mudanças políticas.
Logicamente, não é bom caminho para um Estado Democrático de Direito a eliminação ou o afrouxamento dos limites institucionais de um Poder, de um órgão ou de um cargo. Mesmo com boas intenções, o poder exercido fora dos trâmites institucionais é arbítrio – é sempre antidemocrático. Juízes ou promotores, por exemplo, não receberam votos que os legitimem para uma atuação política. Eles preservam a democracia justamente quando não agem politicamente no cumprimento de suas funções, pois assim possibilitam que o poder político seja exercido integralmente por quem foi escolhido pelo povo para essa função.
As limitações da Justiça e de seus agentes para extinguir a corrupção na política não devem levar, no entanto, ao desânimo. Para elas há solução e ela está disponível. A ressalva é simplesmente de que a resolução de tão grave problema não é fruto da es- fera judicial, mas da própria política.
Num Estado Democrático de Direito, quem tem o poder e a responsabilidade de salvar a política é a população, ao exercer conscientemente seus direitos políticos, que são, na verdade, deveres cívicos. Não há solução alternativa. A atuação da Justiça é frágil e limitada para prover o patamar de moralidade pública que se espera. Por exemplo, a Lei da Ficha Limpa barra os candidatos condenados em segunda instância. Ainda que positivo, esse filtro é insuficiente. Basta ver que a lei está vigente e a política continua um tanto suja. Além disso, não se pode esquecer que, às vezes, esse tipo de barreira pode ser contraproducente, ao levar a crer, por exemplo, que os candidatos não barrados pela Lei da Ficha Limpa são limpos e, assim, isentando o eleitor da responsabilidade de verificar o currículo de quem levará o seu voto. A responsabilidade por uma política mais limpa não é da Justiça, e sim de cada cidadão.
Recentemente o Instituto Ipsos divulgou que a Lava Jato tem o apoio de 94% da população. Esse apoio quase unânime à luta contra a corrupção é uma grande oportunidade para o País, desde que ele se manifeste no voto nas próximas eleições. Em tese, nada impede uma profunda renovação da política em 2018. Basta que o eleitor queira.
A experiência italiana é, de fato, cristalina. Ou a preocupação com a corrupção conduz a uma maior responsabilidade da população na hora de votar ou não se alcançará o patamar de moralidade pública tão almejado. Justamente por isso, é contraproducente o protagonismo político de juízes e promotores que dão a entender que o papel do cidadão se resume a “apoiar” a Lava Jato. O que o brasileiro precisa é votar responsavelmente.