Orçamento requer novo ânimo para cortar gastos
Em meio à crise política para a qual todas as atenções estão voltadas, a Fiesp realizou um estudo sobre contas públicas, com base em dados levantados pelo portal Contas Abertas, mostrando como é crítica a situação orçamen- tária do País, com 90% do total de despesas primárias (excluídas as despesas financeiras) absorvidas por gastos obrigatórios. Isso ocorre mesmo tendo o governo cortado fundo as verbas destinadas a cada um dos 28 Ministérios. A escassez de recursos levou o governo a anunciar mais seis medidas para aliviar o Tesouro, mas há dúvidas sobre sua implementação a curto prazo. Verifica-se que, entre essas propostas, algumas das quais requerem aval do Congresso Nacional, só uma – a que prevê o fim das desonerações tributárias para as em- presas a partir de 2018, proporcionando um aporte ao governo de R$ 4 bilhões – já foi aprovada.
Entre as medidas que estão com o andamento paralisado, apenas uma diz respeito ao setor financeiro – a tributação sobre fundos de investimento exclusivos, que traria uma receita de R$ 6 bilhões. Pode haver uma certa resistência a esse novo tributo, mas parece mais problemático vencer os interesses corporativos que têm impedido que as quatro demais prosperem, pelo menos neste ano.
Para conter o rombo da Previdência, o governo pretende que seja aprovada a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para um máximo de 14%, sendo a taxa variável de acordo com a faixa salarial de cada um. A despesa com o regime próprio para Previdência (RPPS) deve alcançar R$ 85,2 bilhões em 2017 e, com a medida, o governo economizaria R$ 1,9 bilhão.
Outras duas medidas afetando o funcionalismo também não devem ter trânsito fácil, como o adiamento dos reajustes salariais dos servidores (impacto de R$ 5,1 bilhões) e a redução do salário inicial em diversas carreiras funcionais (impacto de R$ 18,6 bilhões em cinco anos).
O governo precisará de força política para aprovar essas iniciativas. Outra proposta é mais viável: a eliminação de 60 mil cargos hoje vagos no governo federal, o que resultaria numa grande poupança para o futuro. Se o objetivo da política econômica é deixar a marca da austeridade, não deve faltar disposição para enxugar drasticamente a máquina burocrática, o que se tornou imperioso.