Mudanças sociais pedem novo Direito
Profissões na área jurídica são afetadas pelas conjunturas política e econômica; operação Lava Jato impulsiona busca por compliance
Especializações jurídicas surgem
para responder a transformações na sociedade. Mariana Gomes (foto), escolheu a área penal econômica, que atua no âmbito da colaboração premiada
O coordenador do programa de pós-graduação lato sensu da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas, Emerson Ribeiro Fabiani, afirma que uma das funções do direito é estabilizar expectativas. Nesse sentido, muitas especializações disponíveis no mercado foram criadas para atender às transformações da sociedade.
“Para bem desempenhar sua função, o profissional precisa ser sensível ao ambiente que busca regular. Por isso, é natural que as profissões jurídicas sejam impactadas pelas conjunturas econômica e política, levando os profissionais a se movimentarem em direção às áreas mais demandadas.”
Atualmente, conforme o coordenador, dentre as especializações oferecidas pela FGV, as que estão mais em evidência são: propriedade intelectual e novos negócios, compliance e direito penal tributário.
“O curioso é que tais especializações estão entrecruzadas
com outras áreas do direito, que exigem do aluno domínio de certas habilidades ainda não muito comuns na formação tradicional, como contabilidade, finanças e negociação.”
Exemplos. Fabiani cita a especialização em propriedade intelectual e novos negócios, que cruza direito de autor com direito do entretenimento e direito digital, além de direito com gestão e financiamento da inovação, tributação com tecnologia.
“No que se refere a complian- ce, como o profissional poderá falar do assunto sem entender o que é uma demonstração financeira ou um balanço patrimonial? Como poderá orientar um cliente num acordo de delação premiada sem o domínio de técnicas de negociação?”
Segundo ele, o mesmo vale para direito penal econômico, área que em si, já sintetiza vários campos do direito. “A atuação com proficiência demanda capacidade de trânsito em teoria do delito, processo penal e domínio de tipos penais como: crimes contra a propriedade industrial, falimentares, contra o sistema financeiro e crimes tributários, entre outros”, diz. Ajustes. O professor acrescenta, ainda, que a especialização na área também exige noções de direito societário e governança corporativa. “É uma área nova, com práticas ainda a serem assentadas. Por isso, requer domínio de processo penal e de direito constitucional, pois são os princípios desses campos que darão direitos e garantias nos acordos de colaboração e delação premiada e nas conduções coercitivas, por exemplo.”
Segundo Fabiani, diante de uma realidade sempre mutável,
o profissional do direito deve investir no aprofundamento seletivo de conteúdos e no desenvolvimento de habilidades como capacidade de negociação, visão estratégica e empreendedorismo, para que tenha capacidade de desenvolver autonomia na construção de soluções jurídicas inovadoras.
Atração. Assim que concluiu a graduação em direito, Marina Gomes optou por fazer especialização em direito penal econômico. “Desde a faculdade, foi a área que mais me despertou interesse. Durante a graduação, também tive a oportunidade de estagiar na área e vi que de fato era o que eu gostava.”
Segundo ela, nos cursos de graduação dificilmente existem disciplinas que tratam de direito penal econômico. “Hoje, até pela realidade que temos,
por conta dos crimes econômicos que estão sendo revelados, é necessário que os profissionais se especializem e se atualizem cada vez mais, porque as demandas são crescentes.”
A advogada afirma que o trabalho na área pode ter caráter consultivo, quando o profissional dá parecer sobre um tema relacionado ao assunto. “Também pode atuar diretamente no que chamamos de contencioso, ou seja, na defesa dos envolvidos”, explica.
Mariana conta que as características dos crimes nessa área rompem com o paradigma clássico do direito penal por diversas circunstâncias.
“A colaboração premiada é um exemplo. Paralelamente, há a atuação tradicional de defesa envolvendo a área criminal. São crimes complexos que demandam procedimentos que nem sempre são utilizados em crimes clássicos, como a interceptação telefônica”, afirma.
A profissional considera que direito penal econômico é a especialização com maior demanda no momento. “E ela tende a crescer cada vez mais, assim como a área de compliance. São duas áreas que mantém relação direta entre elas.”
Evolução • “Certas especializações exigem do aluno domínio de habilidades nas áreas de contabilidade, finanças e negociação” Emerson Ribeiro Fabiani COORDENADOR DE PÓS DA FGV