Justiça reitera vínculo entre Uber e motoristas
Decisão de tribunal do Reino Unido reafirma veredicto do ano passado que garantiu salário mínimo e férias a um grupo de motoristas do app
O Uber sofreu outro revés ontem no Reino Unido, seu maior mercado depois dos Estados Unidos, após um tribunal do trabalho de Londres rejeitar o argumento da companhia de que os motoristas que dirigem pelo aplicativo são autônomos. A decisão reafirma um veredicto da Justiça britânica para uma disputa entre a empresa norte-americana e um grupo de motoristas no ano passado. Na ocasião, ela determinou que o Uber pagasse aos motoristas um salário mínimo e direitos trabalhistas, como férias remuneradas.
A segunda decisão abre um precedente para que trabalhadores da chamada “economia do compartilhamento” – marcada pela ausência de contratos tradicionais – possam exigir direitos trabalhistas na Justiça. As empresas argumentam que usar esse modelo aumenta a flexibilidade para empregadores e trabalhadores, mas os críticos alertam que o sistema acaba com importantes salvaguardas, como seguro-desemprego.
A decisão da Justiça do Reino Unido anunciada ontem não é o único problema que o Uber enfrenta no país europeu. Em setembro, a autoridade de transportes de Londres anunciou que não renovaria a licença da companhia para operar na cidade. Atualmente, o Uber está recorrendo da decisão.
Em relação ao vínculo empregatício, a discussão começou com um processo iniciado por dois motoristas do aplicativo, James Farrar e Yaseen Aslam, que representaram um grupo de 19 motoristas. Eles alegaram que o serviço não garantiu a eles direitos trabalhistas básicos. O Uber alega que os motoristas são profissionais autônomos.
“Você pode se esconder atrás da tecnologia, mas as leis existem e precisam ser obedecidas e respeitadas”, disse Aslam, de 36 anos, em entrevista após o anúncio da decisão. “Não podemos ser explorados.”
O chefe de operações do Uber no Reino Unido, Tom Elvidge, afirma que a companhia vai recorrer da decisão, na Corte de Apelações ou mesmo na Suprema Corte britânica. Hoje, o Uber possui 40 mil motoristas no Reino Unido.