Toffoli livra Pelella de depor

Dias Toffoli atendeu a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, e barrou a convocação do procurador Eduardo Pelella, ex-braço direito de Janot, para depor na CPMI da JBS.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella foi chefe de gabinete e braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro.

A decisão atende ao mandado de segurança ajuizado na sextafeira passada pela procuradorageral da República, Raquel Dodge, para suspender a convocação de Pelella. O depoimento estava marcado para amanhã.

Para a Raquel, ao convocar Pellela, a CPI Mista extrapolou os limites de sua atuação, “infringindo as balizas que o princípio da separação de Poderes lhe delineia e atingindo garantias constitucionais do Ministério Público”, escreveu Raquel.

“De fato, não cabe à Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles”, afirmou.

Toffoli também determinou que o presidente da CPI Mista, senador Ataí des Oliveira (PSDB-TO), preste esclarecimentos sobre a convocação no prazo máximo de dez dias. O senador não foi localizado ontem.