Presidentes da Câmara e STF discutem foro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá na próxima terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir a restrição ao foro privilegiado.

No STF, sete dos 11 ministros já decidiram limitar o alcance do foro de parlamentares a crimes praticados no exercício do mandato e relacionados ao cargo. O posicionamento da Corte apressou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a prerrogativa aos chefes dos três Poderes. O texto será votado numa comissão especial da Câmara, sem data para ser instalada.

Deputados de PMDB e PT defendem a inclusão na PEC da foro especial para ex-presidentes da República, o que beneficiaria os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e, a partir de 2019, o presidente Michel Temer. Para isso, será necessário apresentar uma emenda com apoio de 171 deputados.

Congressistas já tentaram emplacar a tese outras vezes. Em 2005, o Supremo declarou inconstitucional uma lei aprovada no fim do governo FHC que dava a cortes superiores a competência para julgar ações relacionadas a atos administrativos de agente público, mesmo depois do fim do exercício da função. Maia disse que não acredita que a proposta avance.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considera que ela deve prosperar: “Tudo que diz respeito ao mandato presidencial continua com o foro”. Outros deputados querem rever na comissão medidas cautelares e prisão em flagrante de parlamentares, além da previsão de o Congresso sustar o andamento de processos contra seus membros e dar aval a ações contra o chefe do Executivo.