Pacote do PSDB ‘tiraria’ R$ 109 bi da Previdência
Cálculos do governo indicam que mudanças propostas por tucanos limitariam o impacto fiscal da reforma, que está em R$ 480 bi – 60% da versão original; Planalto endureceu o discurso na tentativa de evitar que o projeto seja ainda mais desidratado
O pacote de sugestões do PSDB na Previdência levaria a uma redução de R$ 109 bilhões na economia esperada em dez anos. A versão atual já reduziu a R$ 480 bilhões, ou 60% da proposta original, o impacto fiscal da reforma. Tucanos defendem que servidores que ingressaram até 2003 se aposentem sem a nova idade mínima.
O governo endureceu o discurso para barrar novas concessões na versão já enxuta da reforma da Previdência, mesmo sem ter os 308 votos necessários para aprová-la. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que a reforma “está no osso” e que o governo não concordará com novas alterações. O recado era dirigido ao PSDB, a terceira maior bancada na Câmara. Cálculos do governo apontam que as três mudanças sugeridas pelos tucanos, se atendidas, levariam a uma redução adicional de R$ 109 bilhões na economia esperada em dez anos, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.
A versão atual já reduziu a R$ 480 bilhões o impacto fiscal da reforma da Previdência em uma década, 60% da proposta original. Acatar os pedidos do PSDB resumiria a economia a menos da metade do esperado inicialmente.
Ao fechar a porta para novas flexibilizações, a intenção do governo é costurar o apoio dos parlamentares em negociações de outros temas, como os parcelamentos de débitos tributários (Refis). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já se reuniram com o presidente Michel Temer para discutir essas medidas.
A área econômica corre contra o tempo para tentar colocar a reforma em votação na primeira semana de dezembro. Mas lideranças acham difícil que isso ocorra e já admitem uma dilatação no prazo. Um panorama mais concreto do placar de votos deve ser obtido até domingo, quando Temer se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças partidárias. A data limite para uma votação ainda este ano é 17 de dezembro.
A percepção do governo é que a nova versão da Previdência já afastou a “gritaria” maior ao retirar pontos que eram mais polêmicos entre as bancadas, como a aposentadoria rural e o BPC, pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência. O maior problema segue sendo político, diante do temor dos parlamentares em relação ao efeito que a votação pode ter eleições de 2018.
Os tucanos defendem que os servidores que ingressaram até 2003 possam se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos da ativa sem ter de cumprir as idades mínimas finais de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), como requer a versão atual da proposta. Em entrevista ao Estado, na terça-feira, o economista Edmar Bacha, um dos criadores do Plano Real, disse que é um absurdo o partido não fechar questão com a reforma proposta pelo governo.
Ontem, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, disse, em nota, que os pedidos não são exigências da bancada para votar a reforma e reafirmou o compromisso da legenda com a proposta.