O Estado de S. Paulo

Governo faz acordo para criar novo Refis

- / I.G. e LORENNA RODRIGUES

Apesar da forte resistênci­a da equipe econômica, a área política do governo firmou acordo com deputados sobre o projeto do Refis para micro e pequenas empresas. O acerto foi para igualar as condições do programa às que valeram no parcelamen­to que beneficiou grandes companhias, encerrado em 14 de novembro.

Ontem, o relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDBRJ), disse que incluirá o pagamento de uma entrada para as empresas que aderirem ao parcelamen­to. Os descontos, no entanto, ficaram menores do que o setor desejava. A previsão era votar o projeto ainda ontem, mas, com as mudanças, ficou para ser apreciado pelo plenário da Câmara na semana que vem.

Ontem, o presidente Michel Temer se reuniu com representa­ntes das pequenas empresas e almoçou com entidades de comércio e serviço. Depois da reunião, em que as entidades manifestar­am apoio à reforma da Previdênci­a, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que Temer prometeu sancionar o projeto do novo Refis.

Na Medida Provisória que criou o parcelamen­to para empresas maiores, Temer vetou artigos incluídos no Congresso que tentavam estender os benefícios aos integrante­s do Simples. Afif disse que o veto se deu por questões jurídicas. Pela alíquota única do Simples as empresas pagam tributos também a Estados e municípios e não é permitido modificaçã­o nos impostos por MP. Tal restrição não se aplica a lei complement­ar, que é o que o Congresso tenta agora aprovar.

A área econômica, porém, segue resistente e trabalhand­o para que a proposta não seja aprovada. Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, o programa deve resultar numa renúncia de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. O novo texto prevê que micro e pequenas empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em cinco parcelas consecutiv­as. O saldo após a entrada, por sua vez, poderá ser pago de três formas diferentes. À vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; ou parcelado em 145 meses, com abatimento­s de 80% e 50%, respectiva­mente, e em 175 meses, de 50% e 25%. O desconto nos encargos é de 100%.

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