A conciliação entre o agro, o meio ambiente e a sociedade

Oagronegócio recebe injustas críticas de organizações não governamentais (ONGs), entidades de representação e países concorrentes do Brasil no comércio internacional. Há um movimento articulado para obscurecer o setor, que é o mais dinâmico da economia brasileira.

As pressões exercidas não são novidade, mas as bandeiras foram mudando ao longo do tempo. No passado atacava-se o latifúndio improdutivo e a concentração de terra. Em seguida, a grilagem e a ocupação de terras indígenas, os transgênicos, as condições de trabalho no campo, as práticas agrícolas que pretensamente promovem o aquecimento global e a inadequada gestão ambiental.

Aos poucos, essas críticas vão sendo superadas por fatores como resposta técnica do setor, revelação de evidências científicas, geração de estatísticas e melhor comunicação com a sociedade.

A questão do acesso à terra já não tem tanta ressonância, pois as propriedades rurais deram um salto de eficiência e produtividade. É notório que a titularidade da terra não é o recurso mais importante e não contribui para a redução da pobreza. Educação, conhecimento, vocação e capital são insumos muito mais valiosos. E o fracasso dos assentamentos em termos sociais, econômicos e também do ponto de vista da eficiência do gasto público demonstram essa realidade.

A biotecnologia é uma realidade, e as pesquisas vão sedimentando sua segurança para a população pela redução da utilização de defensivos e elevação no nível nutricional de alguns alimentos. Além disso, a nova técnica de Crispr-Cas9 (lê-se Crísper cás-nove) vai revolucionar ainda mais a biotecnologia, na medida em que possibilitará a edição genética, sem a necessidade de troca de genes entre espécies, argumento utilizado contra os transgênicos.

Condições inadequadas de trabalho no campo e grilagem são problemas pontuais que precisam ser combatidos, mas são exceções e não a regra, tal como ocorre em outros setores. Muitas ações trabalhistas decorrem da baixa aderência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação superveniente ao meio rural, o que deve ser mitigado com a recente reforma trabalhista. Os salários tiveram forte valorização nos últimos anos para manter a atratividade em relação ao setor urbano, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) vem prestando relevante contribuição ao oferecer cursos de qualificação gratuitos aos trabalhadores e produtores rurais, inclusive sobre as normas regulamentadoras rurais. Tudo isso tem concorrido para o avanço nas relações de trabalho rural.

Mas o tema que mais impacta a imagem da agropecuária é o ambiental. Desmatamento, uso excessivo de defensivos, elevado consumo de água e poluição pela emissão de gases causadores do efeito estufa, relacionados às mudanças climáticas e à ocorrência de fenômenos de extrema severidade, são alguns dos desafios com os quais a agropecuária precisa lidar. No entanto, estudos e estatísticas revelam que os produtores rurais são os verdadeiros guardiões do meio ambiente: são heróis e não vilões. Análises preliminares realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a partir dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), indicam níveis significativos de conservação dentro das propriedades rurais. O Brasil preserva 67% do seu território com vegetação nativa, e os produtores dedicam 176 milhões de hectares, em média 47,7% das suas propriedades, para a manutenção da flora e fauna nativas.

Como instrumento de gestão instituído no novo código florestal (Lei 12.651/2012), o CAR trouxe luz à discussão ambiental e desnudou a efetiva contribuição das propriedades rurais à sustentabilidade do País. Todavia, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), questionando importantes dispositivos do código, inclusive os atinentes ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento que justamente se incumbe de regularizar eventuais inconformidades.

Esperamos um desfecho favorável na Justiça para que o código florestal possa ser integralmente aplicado, a fim de garantir transparência sobre a real contribuição do agro à preservação do meio ambiente, meios de regularização de eventuais inconformidades ambientais, segurança jurídica e justiça social. Temos certeza de que o código florestal e seus instrumentos podem viabilizar a completa conciliação entre o agro, o meio ambiente e a sociedade.